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Exibindo: 368 normas.
Portaria ST nº 1122 DE 17/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 18 nov 2015
Divulga a relação de regimes especiais concedidos de julho a setembro de 2015.
Portaria SSER nº 111 DE 16/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 18 nov 2015
Portaria ST nº 1120 DE 11/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 13 nov 2015
Portaria ST nº 1121 DE 11/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 13 nov 2015
Portaria SAF nº 1931 DE 06/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 9 nov 2015
Regime tributário especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
Portaria SAF nº 1932 DE 06/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 9 nov 2015
Portaria SAF nº 1933 DE 06/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 9 nov 2015
Autoriza o contribuinte a usufruir do regime tributário especial instituído pela Lei nº 5.636/2010.
Portaria SAF nº 1934 DE 06/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 9 nov 2015
Portaria SAF nº 1935 DE 06/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 9 nov 2015
Portaria SAF nº 1927 DE 05/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 6 nov 2015
Divulga concessão do Regime Tributário Especial instituído pela Resolução SEFAZ nº 726/2014.
Portaria SAF nº 1928 DE 05/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 6 nov 2015
Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
Portaria SAF nº 1929 DE 05/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 6 nov 2015
Portaria SAF nº 1930 DE 05/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 6 nov 2015
Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012.
Portaria SAF nº 1929 DE 05/11/2015 - RJ
Estadual - Publicado em 28 set 2016
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