O Superintendente de Tributação, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96 , de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF nº 22, de 09 de novembro de 2015,

Resolve:

Art. 1º Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2015, são os seguintes:

I - gasolina automotiva comum: R$ 3,6860 por litro;

II - gasolina automotiva premium: R$ 3,9818 por litro;

III - diesel S10: R$ 3,0870 por litro;

IV - diesel: R$ 2,9170 por litro;

V - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,3442 por quilograma;

VI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;

VII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,8710 por litro;

VIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0880 por m³.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2015

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação