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Exibindo: 153 normas.

Lei nº 9679 DE 11/05/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 2022

Institui a campanha estadual de conscientização para o descarte correto do produto eletroeletrônico de uso doméstico e seus componentes.

Lei nº 9669 DE 06/05/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mai 2022

Altera a Lei nº 9.633, de 05 de abril de 2022, que alterou a Lei nº 6.979, de 31 de março de 2015, que dispõe sobre o tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9673 DE 06/05/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mai 2022

Autoriza o poder executivo a vedar em licitações de concessões rodoviárias estaduais a serem realizadas pelo Estado do Rio de Janeiro a cobrança de preços diferenciados a maior de pedágios nos fins de semana e feriados, no âmbito deste Estado.

Lei nº 9675 DE 06/05/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mai 2022

Altera a Lei nº 8.142, de 26 de outubro de 2018, na forma em que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 9672 DE 06/05/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mai 2022

Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na ciência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 9645 DE 13/04/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 18 abr 2022

Altera a Lei nº 7.329, de 08 de julho de 2016, que institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a Lei de Diretrizes para a Promoção da Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida e dá outras providências.

Lei nº 9649 DE 13/04/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 18 abr 2022

Altera a Lei nº 7.856, de 15 de janeiro de 2018, para dispor sobre o Programa de Prevenção ao Assédio nos Transportes Coletivos Públicos e Privados e instituir a Campanha "Meu Corpo Não É Público", na forma que menciona.

Lei nº 9643 DE 07/04/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 8 abr 2022

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Habitação de Interesse Social do Estado do Rio de Janeiro (SHIS-RJ), na forma que menciona.

Lei nº 9635 DE 06/04/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 7 abr 2022

Internaliza Convênio 112, de 11 de outubro de 2013, e concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas saídas internas de biogás e biometano.

Lei nº 9633 DE 05/04/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 5 abr 2022

Modifica a Lei Estadual nº 6.979, de 31 de março de 2015, que "dispõe sobre tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do Estado do Rio de Janeiro", para incluir os municípios de Araruama, Barra do Piraí, Cachoeira de Macacu, Casimiro de Abreu, Itaboraí, Japeri, Macaé, Magé, Nova Friburgo, Paracambi, Petrópolis, Pinheiral, Queimados, Rio Bonito, Seropédica e Teresópolis no regime de tratamento tributário especial.

Lei nº 9623 DE 04/04/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 5 abr 2022

Dispõe sobre a cobrança cumulativa de taxas em serviços realizados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - e dá outras providências.

Lei nº 9622 DE 04/04/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 5 abr 2022

Dispõe sobre o envio de mensagens de SMS pelas operadoras de telefonia celular e dá outras providências.

Lei nº 9610 DE 25/03/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mar 2022

Institui a Política Estadual de Fomento à Agroindústria Familiar no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.

Lei nº 9607 DE 22/03/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jul 2022

Derrubada de Veto - Obriga todos os estabelecimentos que comercializam cápsula de café expresso a disponibilizar pontos de recebimento de invólucros utilizados e dá outras providências.

Lei nº 9607 DE 22/03/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mar 2022

Obriga todos os estabelecimentos que comercializam cápsula de café expresso a disponibilizar pontos de recebimento de invólucros utilizados e dá outras providências.

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