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Exibindo: 153 normas.

Lei nº 9600 DE 17/03/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mar 2022

Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 9596 DE 04/03/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 7 mar 2022

Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

Lei nº 9585 DE 03/03/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 4 mar 2022

Dispõe sobre a inspeção de segurança veicular e controle de emissão de gases poluentes e ruídos dos veículos de transporte escolar, dos veículos de carga, dos veículos de transporte coletivo de passageiros e dos veículos rodoviários de passageiros, na forma que menciona.

Lei nº 9586 DE 03/03/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 4 mar 2022

Acrescenta § 4º ao artigo 6º da Lei nº 4.510 , de 13 de janeiro de 2005, que "dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da Rede Pública Estadual de Ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências".

Lei nº 9589 DE 03/03/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 4 mar 2022

Autoriza a criação do Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - Fundo Pró Esporte.

Lei nº 9578 DE 02/03/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

Dispõe sobre proteção ao consumidor filiado às associações e cooperativas de autogestão de planos de proteção contra riscos patrimoniais no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9579 DE 02/03/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

Que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa Estadual de Proteção aos Consumidores - PEPC -, e dá outras providências.

Lei nº 9580 DE 02/03/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

Altera a Lei nº 8.269, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores de conformidade quanto à segurança veicular e ambiental e dá outras providências.

Lei nº 9582 DE 02/03/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

Dispõe sobre a liberação do uso de máscara facial nos ambientes que menciona.

Lei nº 9572 DE 25/02/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mar 2022

Dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a ampliação do atendimento em clínicas médicas e psicológicas para credenciamento junto ao DETRAN-RJ e dá outras providências.

Lei nº 9576 DE 25/02/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mar 2022

Dispõe sobre a nulidade das multas de trânsito, na hipótese que menciona.

Lei nº 9577 DE 25/02/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mar 2022

Fica o Poder Executivo a autorizado a conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS -, na aquisição de caminhão feita por transportador autônomo de cargas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias.

Lei nº 9565 DE 17/02/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 18 fev 2022

Altera a Lei Estadual nº 9.191, de 02 de março de 2021, que "institui o Programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia do novo Coronavírus e dá outras providências.

Lei nº 9566 DE 17/02/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 18 fev 2022

Altera a Lei Estadual nº 9.191, de 02 de março de 2021, e dá outras providências.

Lei nº 9563 DE 16/02/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 17 fev 2022

Autoriza o Poder Executivo a alterar o calendário de pagamento de impostos estaduais nas hipóteses de calamidade pública decretada e dá outras providências.

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