Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio de Janeiro -> Lei -> 2020

Exibindo: 199 normas.

Lei nº 8933 DE 16/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jul 2020

Dispõe sobre a desburocratização para a retomada da atividade econômica no pós pandemia de Covid-19 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 8934 DE 16/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jul 2020

Autoriza o Poder Executivo a requisitar administrativamente meios de produção privados para o fornecimento de materiais e para a confecção de Equipamentos de Proteção Individual - EPIS -, a serem destinados, prioritariamente, aos profissionais de saúde, e dá outras providências.

Lei nº 8937 DE 16/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jul 2020

Autoriza a ampliação de convênios com laboratórios credenciados, visando a execução do teste do coronavírus - covid-19 -, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8939 DE 16/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jul 2020

Fica autorizada, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em todos os níveis, comarcas e varas, a implantação de atendimento telepresencial aos jurisdicionados, durante a pandemia do Novo Coronavírus, e dá outras providências.

Lei nº 8938 DE 16/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jul 2020

Estabelece a campanha integrada em consonância com os serviços decretados essenciais com destaque para as farmácias, supermercados, padarias e similares no enfrentamento à violência doméstica no contexto de Covid-19.

Lei nº 8929 DE 15/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jul 2020

Autoriza o Poder Executivo a classificar como serviço essencial as atividades e os serviços relacionados ao comércio que especifica, respeitando as competências municipais e as autoridades sanitárias, durante o período de reconhecimento de emergência na saúde pública decretado pelo Estado do Rio de Janeiro em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

Lei nº 8931 DE 15/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jul 2020

Determina medidas preventivas a serem adotadas pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS) no Estado do Rio de Janeiro, em decorrência do estado de emergência e do plano de contingência do Novo Coronavírus (Covid-19), na forma que menciona.

Lei nº 8932 DE 15/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jul 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e/ou congêneres oferecerem o serviço de empacotador nos caixas de pagamento de produtos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, estabelecido pelo Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, e reconhecido pela Lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020.

Lei nº 8927 DE 08/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jul 2020

Autoriza o Poder Executivo a requisitar administrativamente as propriedades privadas que especifica para o acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente do Novo Coronavírus - Covid-19.

Lei nº 8926 DE 08/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 9 jul 2020

Dispõe sobre a internalização de Convênios ICMS firmados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Lei nº 8924 DE 02/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2020

Altera a Lei Estadual nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para incluir o absorvente higiênico feminino.

Lei nº 8915 DE 30/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2020

Autoriza os estabelecimentos particulares de ensino superior a adotar sistema de aulas remotas durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Novo Coronavírus, na forma que menciona.

Lei nº 8916 DE 30/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2020

Dispõe sobre a desinfecção das escolas, universidades, bibliotecas, teatros públicos e privados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, antes do retorno às suas atividades, na forma que menciona.

Lei nº 8917 DE 30/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2020

Proíbe as instituições bancárias de usarem o valor do auxílio emergencial federal instituído em razão da pandemia do Novo Coronavírus - Covid-19 - para descontar dívidas dos beneficiários.

Lei nº 8919 DE 30/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2020

Dispõe sobre a relação consumidor/prestador de serviço durante a vigência do Decreto 46.973/2020 que reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (Covid19); e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »