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Exibindo: 199 normas.

Lei nº 8975 DE 10/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 19 ago 2020

Rep. - Dispõe sobre medidas sanitárias a serem adotadas pelas empresas de transportes de valores do Estado do Rio de Janeiro para prevenir a contaminação de seus funcionários pelo Covid-19.

Lei nº 8973 DE 10/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 11 ago 2020

Proíbe o uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de "ensino à distância" para fins de exploração comercial.

Lei nº 8974 DE 10/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 11 ago 2020

Altera a Lei Estadual nº 8.859, de 03 de junho de 2020, que "estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do Novo Coronavírus".

Lei nº 8975 DE 10/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 11 ago 2020

Dispõe sobre medidas sanitárias a serem adotadas pelas empresas de transportes de valores do Estado do Rio de Janeiro para prevenir a contaminação de seus funcionários pelo Covid-19.

Lei nº 8968 DE 05/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 ago 2020

Dispõe sobre a utilização de termômetros digitais com sensor infravermelho, nos locais e na forma que menciona.

Lei nº 8967 DE 03/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 28 set 2020

Derrubada de Veto - Dispõe sobre a afixação de cartazes nos condomínios edilícios, residenciais, comerciais, conjuntos habitacionais, mistos, associações residenciais, associações de moradores e outras organizações, com informações sobre o atendimento à mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social, na forma que menciona.

Lei nº 8964 DE 03/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 4 ago 2020

Obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a priorizar o atendimento de urgência e emergência aos pacientes com imunodeficiências, hemonoglobinopatias, incluindo pessoas com autismo e/ou transtorno mental, e dá outras providências.

Lei nº 8967 DE 03/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 4 ago 2020

Dispõe sobre a afixação de cartazes nos condomínios edilícios, residenciais, comerciais, conjuntos habitacionais, mistos, associações residenciais, associações de moradores e outras organizações, com informações sobre o atendimento à mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social, na forma que menciona.

Lei nº 8965 DE 03/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 4 ago 2020

Dispõe sobre o acesso dos idosos aos estabelecimentos bancários, em razão do estado de emergência decretado no Estado do Rio de Janeiro devido à propagação do Coronavirus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8961 DE 03/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 5 ago 2020

Fica autorizado, por arbítrio dos usuários, a suspensão a cobrança de mensalidade e de planos adquiridos em academias de ginástica ou para prática de esportes durante o isolamento social na forma que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 8957 DE 30/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 31 jul 2020

O Poder Executivo fica autorizado a proibir, nas unidades de saúde públicas e privadas, tratamento diferenciado entre as categorias profissionais de saúde e dá outras providências.

Lei nº 8953 DE 30/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 31 jul 2020

Regulamenta, em âmbito estadual, o art. 3º, § 1º, III, da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - Lei da Liberdade Econômica, para classificar atividades de baixo risco.

Lei nº 8960 DE 30/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 31 jul 2020

Dispõe sobre a instituição de um regime diferenciado de tributação para o Setor Metalmecânico, com base no § 7º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160/2017, como também da cláusula 12ª do Convênio ICMS nº 190/2017, nos termos em que especifica.

Lei nº 8952 DE 29/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jul 2020

Autoriza a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) a firmar convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para vedar a interrupção do fornecimento de energia e proibir a lavratura do termo de ocorrência de irregularidade, em situações de calamidade ou emergência, na forma que menciona.

Lei nº 8944 DE 23/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jul 2020

Dispõe sobre a oferta de alojamento para os profissionais de saúde da rede pública e privada, na forma que menciona.

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