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Exibindo: 199 normas.

Lei nº 8886 DE 09/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jun 2020

Dispõe sobre os procedimentos especiais aplicáveis aos trabalhadores do Setor Offshore afetados pela pandemia do Covid-19, e dá outras providências.

Lei nº 8887 DE 09/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jun 2020

Autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos para implementar medidas de incentivo à conversão produtiva de empresas para proteção econômica e sanitária à população fluminense.

Lei nº 8873 DE 05/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jun 2020

Acrescenta dispositivo a Lei nº 4.178, de 29 de setembro de 2003, dispondo sobre o enquadramento do contribuinte no tramatento tributário especial, bem como da análise pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN - e pela Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE - e dá outras providências.

Lei nº 8875 DE 05/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jun 2020

Proíbe que o consumidor seja cobrado via telefonema antes do recebimento de descritivo do débito por carta ou e-mail.

Lei nº 8880 DE 05/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jun 2020

Determina a disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes e dispõe sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet por inadimplência, durante o período de aplicação das medidas referentes à contenção do vírus Covid-19.

Lei nº 8881 DE 05/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jun 2020

Regula a prática de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais no Estado do Rio de Janeiro durante a crise instaurada pela pandemia relativa ao Coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Lei nº 8868 DE 04/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jun 2020

Estabelece a notificação compulsória dos casos de COVID-19 no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8861 DE 03/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jun 2020

Altera a Lei nº 8.626, de 18 de novembro de 2019, na forma que menciona.

Lei nº 8857 DE 03/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jun 2020

Dispõe sobre a priorização dos servidores das áreas de saúde, segurança e assistência social na rede pública e privada por ocasião da regulação dos leitos de internação e na realização de testes para detectar a presença do Covid-19, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 8864 DE 03/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jun 2020

Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades escolares em estabelecimentos de ensino da rede particular, durante a vigência do estado de calamidade pública instituído pela Lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020, na forma que menciona.

Lei nº 8859 DE 03/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jun 2020

Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19).

Lei nº 8863 DE 03/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jun 2020

Autoriza a utilização de recursos do Fundo Estadual de Cultura para os fins que especifica.

Lei nº 8867 DE 03/06/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jun 2020

Dispõe sobre o serviço de táxi intermunicipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e institui o Cadastramento para Fretamento de Veículos para Transporte Remunerado de Passageiros, e dá outras providências.

Lei nº 8854 DE 27/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mai 2020

Estabelece trânsito livre e a suspensão da cobrança de tarifa de estacionamento em supermercados, hipermercados e hortifrútis, aos veículos de profissionais da área de saúde, durante o período de emergência, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8847 DE 27/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 28 mai 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro disponibilizarem as faturas de compras ou boletos digitais de seus clientes, em seus sítios eletrônicos, na forma que especifica.

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