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Exibindo: 199 normas.

Lei nº 9018 DE 21/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 22 set 2020

Dispõe sobre o funcionamento dos postos de atendimento presencial das empresas concessionárias de serviços públicos essenciais e dá outras providências.

Lei nº 9011 DE 17/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 18 set 2020

Determina às clínicas de diagnóstico, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autoridades públicas o número de seu estoque de testes de detecção de Covid-19.

Lei nº 9005 DE 11/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 14 set 2020

Dispõe sobre a possibilidade de o Estado do Rio de Janeiro, atraves da AGERIO, a aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) e dá outras providências.

Lei nº 9002 DE 10/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 11 set 2020

Altera a Lei Estadual nº 8.817, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre o protocolo de proteção e segurança a ser adotado pelas operadoras de transportes por aplicativo, no âmbito do plano de contingência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde.

Lei nº 9004 DE 10/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 11 set 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de canais de atendimento em academias de musculação, lutas, ginástica, crossfit e outros prestadores de serviços esportivos.

Lei nº 8997 DE 31/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 1 set 2020

Fica autorizada a realização de testes diagnósticos do Coronavírus-sars-Cov-2, nos professores e funcionários das instituições de ensino, públicas e privadas, antes do reinício de suas atividades, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.

Lei nº 8994 DE 31/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 1 set 2020

Autoriza o Poder Executivo a suspender os prazos para atendimento das exigências ambientais conforme critério técnico adotado pelo INEA e a iniciar a contagem dos prazos em até 30 (trinta) dias, após o término do estado de calamidade em decorrência do Novo Coronavírus Covid-19, consoante o Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, e reconhecido pela Lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020.

Lei nº 8990 DE 27/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 27 ago 2020

Modifica o artigo 6º da Lei nº 8.922 , de 30 de junho de 2020.

Lei nº 8991 DE 27/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 27 ago 2020

Dispõe sobre a garantia de opção pelo ensino remoto, quando da retomada das aulas presenciais, até que seja oficialmente disponibilizada vacina ou medicamento eficaz contra a Covid-19, na forma que menciona.

Lei nº 8983 DE 21/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 24 ago 2020

Ficam revogadas as Leis nº 4.321, de 10 de maio de 2004, nº 7.495, de 05 de dezembro de 2016, e nº 7.657, de 02 de agosto de 2017.

Lei nº 8980 DE 20/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 21 ago 2020

Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar os testes rápidos de diagnóstico da Covid-19, para os profissionais do comércio antes da futura retomada de suas atividades, após o fim do isolamento social determinado pelo Poder Executivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8981 DE 20/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 21 ago 2020

Autoriza a negociação com os locadores, no que couber, em relação ao valor do aluguel de imóveis ocupados por unidades de ensino de educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior, em decorrência da suspensão das atividades presenciais determinadas pelo Poder Executivo, durante o estado de calamidade pública.

Lei nº 8982 DE 20/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 21 ago 2020

Dispõe sobre condições mínimas de segurança sanitária em clínicas, hospitais, unidades de pronto atendimento, prontos-socorros e similares, em decorrência do estado de emergência e do plano de contingência do Novo Corona Vírus (Covid-19).

Lei nº 8978 DE 19/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 20 ago 2020

Ficam as clínicas veterinárias e pet shop localizados no Estado do Rio de Janeiro obrigados a terem álcool gel na forma que menciona.

Lei nº 8975 DE 10/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 12 ago 2020

Rep. - Dispõe sobre medidas sanitárias a serem adotadas pelas empresas de transportes de valores do Estado do Rio de Janeiro para prevenir a contaminação de seus funcionários pelo Covid-19.

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