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Exibindo: 199 normas.

Lei nº 8852 DE 27/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jun 2020

Rep. - Dispõe sobre a produção e o fornecimento de equipamentos necessários ao tratamento e à prevenção ao Coronavírus (Covid-19) no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8847 DE 27/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jun 2020

Rep. - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro disponibilizarem as faturas de compras ou boletos digitais de seus clientes, em seus sítios eletrônicos, na forma que especifica.

Lei nº 8834 DE 21/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Dispõe sobre o disparo de mensagens via SMS, pelas operadoras de telefonia móvel, aos seus usuários, com informações atualizadas referentes às medidas de enfrentamento da propagação e combate ao Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Lei nº 8835 DE 21/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Dispõe sobre a tarifa dos serviços prestados pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (CEDAE).

Lei nº 8836 DE 21/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Dispõe sobre a proteção e defesa da saúde pública nos condomínios edilícios em todo o Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia da doença Covid-19.

Lei nº 8839 DE 21/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Dispõe sobre a Política Estadual de Sanitização de Ambientes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para evitar a transmissão de doenças infectocontagiosas, como o Coronavírus - Covid-19.

Lei nº 8837 DE 21/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da Lei nº 8.767 , de 23 de março de 2020, que dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro em razão da doença Covid-19 causada pelo novo Coronavírus.

Lei nº 8824 DE 14/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mai 2020

Rep. - Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais do ICMS incidentes nas operações e prestações realizadas no âmbito da adoção de medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento e contingenciamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus - COVID-19 - enquanto perdurar os efeitos do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo Coronavírus - COVID-19 - e dá outras providências.

Lei nº 8829 DE 14/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mai 2020

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.901, de 24 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hotéis, restaurantes, bares e similares, localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de disponibilizarem gel sanitizante aos seus usuários.

Lei nº 8818 DE 14/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mai 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) durante o plano de contingência do Novo Coronavírus (Covid-19) no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.

Lei nº 8828 DE 14/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mai 2020

Autoriza o Poder Executivo a credenciar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, farmácias da rede privada para proceder a vacinação contra a gripe em idosos.

Lei nº 8827 DE 14/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mai 2020

Autoriza o Poder Executivo a promover ação de fomento emergencial para os pontos de cultura durante o combate ao vírus Covid-19.

Lei nº 8824 DE 14/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 mai 2020

Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais do ICMS incidentes nas operações e prestações realizadas no âmbito da adoção de medidas de prevenção ao contágio, de enfrentamento e contingenciamento da pandemia causada pelo Novo Coronavírus - Covid-19 - enquanto perdurar os efeitos do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, que reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências.

Lei nº 8815 DE 11/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 14 mai 2020

Rep. - Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos profissionais da área da saúde e segurança pública, enquanto durar o Plano de Contigência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde.

Lei nº 8812 DE 11/05/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 12 mai 2020

Autoriza o Poder Executivo a negociar a manutenção do emprego com contrato de carteira assinada enquanto perdurar os efeitos do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020 que reconhece a situação de emergência na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro em razão do contágio e adota medidas de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19); e dá outras providências.

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