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Exibindo: 108 normas.

Lei nº 6517 DE 29/08/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 30 ago 2013

Dispõe sobre a criação do programa: “Cirurgias Eletivas e Exames Complementares - Mais Saúde”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6513 DE 28/08/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 29 ago 2013

Dispõe sobre informações ao consumidor no comércio à granel.

Lei nº 6514 DE 28/08/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 29 ago 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas das unidades escolares de instituições de ensino público e privado do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6510 DE 27/08/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 28 ago 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os órgãos públicos estaduais, pessoas jurídicas da administração indireta, concessionárias e permissionárias de serviço público no âmbito estadual, que concentram grande número de pessoas, elaborarem plano de proteção e salvamento, organização de treinamento e simulação aos seus usuários, nas situações de risco e emergência.

Lei nº 6504 DE 16/08/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 19 ago 2013

Dispõe sobre a aplicação da Lei 12.468 de 26 de agosto de 2011 no tocante a regulamentação da profissão de taxistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 6502 DE 16/08/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 19 ago 2013

Dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos Serviços Notariais do Estado do Rio de Janeiro, do direito de realizar separação consensual e divórcio consensual por meio de escritura pública.

Lei nº 6503 DE 16/08/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 19 ago 2013

Obriga os estabelecimentos bancários dotados de porta com detector de metais a disponibilizarem guarda-volumes gratuitamente a seus clientes e usuários.

Lei nº 6501 DE 12/08/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 15 ago 2013

Assegura ao consumidor o direito de pagar o mesmo valor cobrado à vista para transações com cartão de crédito ou débito.

Lei nº 6493 DE 17/07/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jul 2013

Obriga as operadoras de telefonia móvel sediadas no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem, aos consumidores, os serviços de assistência técnica nos finais de semana e dá outras providências.

Lei nº 6490 DE 11/07/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jul 2013

Introduz alterações na Lei estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, para o fim de impor limite legal no valor dos emolumentos, visando ao aprimoramento da disciplina legal concernente à cobrança de emolumentos no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6469 DE 12/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jun 2013

Altera a redação do art. 17 da Lei nº 4.173, de 29 de setembro de 2003.

Lei nº 6470 DE 12/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jun 2013

EMENTA: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE E DA PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS E LAZER, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 7070 DE 05/10/2015).

Lei nº 6468 DE 10/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jun 2013

Altera a redação da Lei nº 3.926, de 23 de agosto de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de entoar o Hino Nacional no início das competições esportivas oficiais.

Lei nº 6466 DE 06/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

Cria Selo de Cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 6465 DE 06/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

Obriga as Agências Reguladoras de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro a prestar Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) 24 horas, na forma que menciona.

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