Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Rio de Janeiro -> Lei -> 2013

Exibindo: 108 normas.

Lei nº 6462 DE 05/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 6 jun 2013

Dá nova redação a alínea “e” do inciso V do artigo 4º da Lei nº 2.657/1996, que estabelece a base de cálculo do ICMS no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importados do exterior.

Lei nº 6456 DE 03/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jun 2013

Dispõe sobre a dispensa de registro dos contratos de leasing de veículos em cartório no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 6455 DE 03/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 4 jun 2013

Torna obrigatória a afixação de cartaz em todas as clínicas particulares do Estado do Rio de Janeiro conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, informando os usuários sobre a gratuidade do atendimento.

Lei nº 6482 DE 02/06/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2013

Dispõe sobre organização e o funcionamento das Centrais de Abastecimento e Mercados administrados pelas Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro CEASA-RJ.

Lei nº 6449 DE 13/05/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 14 mai 2013

Altera a Lei nº 3.618, de 19 de julho de 2001, que torna obrigatória a fixação de fotos de crianças desaparecidas em rodoviárias, aeroportos, teatros, estádios de futebol, clubes recreativos e casas de espetáculos, cinemas e similares, e dá outras providências.

Lei nº 6441 DE 30/04/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mai 2013

Altera a Lei nº 3.345, de 29 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Defesa Agropecuária, cria o Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, proíbe o comércio de mudas e sementes não certificadas e dá outras providências.

Lei nº 6440 DE 29/04/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

Dispõe sobre a afixação de cartazes nas casas lotéricas do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre a proibição da venda, à criança ou ao adolescente, de bilhetes lotéricos e equivalentes e dá outras providências.

Lei nº 6439 DE 26/04/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 29 abr 2013

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Modernização, Renovação e Sustentabilidade da Frota de Caminhões do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6436 DE 15/04/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 16 abr 2013

Altera a Lei nº 2.538, de 19 de abril de 1996, para obrigar as universidades públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro a difundirem em seus "campi" alerta sobre o trote.

Lei nº 6429 DE 05/04/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 8 abr 2013

Altera a Lei Estadual nº 6373, de 27 de dezembro de 2012.

Lei nº 6428 DE 05/04/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 8 abr 2013

Estabelece a obrigatoriedade da fixação de cartazes em hospitais, postos de saúde, ambulatórios e cartórios de registro civil, informando sobre a possibilidade do pedido de reconhecimento de paternidade ser iniciado em qualquer cartório de registro civil.

Lei nº 6426 DE 05/04/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 8 abr 2013

Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6423 DE 22/03/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 25 mar 2013

Isenta do ITCMD, do IPVA, da Contribuição de Melhoria e das Taxas de Serviços Estaduais as hipóteses que menciona, todas relacionadas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Lei nº 6418 DE 21/03/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

Ficam as empresas prestadoras de serviços continuados, obrigadas a assegurar aos consumidores a faculdade de solicitar o cancelamento do serviço prestado, pelos mesmos meios e facilidades com os quais foi solicitado, quando na aquisição do mesmo.

Lei nº 6419 DE 21/03/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

Estabelece normas para a divulgação de preços ao consumidor nas vendas à prazo.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »