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Exibindo: 108 normas.

Lei nº 6406 DE 12/03/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mar 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações da tensão máxima que suporta telas e redes de proteção e guarda-corpos no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 6410 DE 12/03/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mar 2013

Altera a Lei nº 126, de 10 de maio de 1977 e dá outras providências.

Lei nº 6408 DE 12/03/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mar 2013

Torna obrigatória todas as edificações residenciais com mais de três andares no Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem recipientes para coleta seletiva de lixo.

Lei nº 6409 DE 12/03/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mar 2013

Altera a Lei nº 3.213, de 27 de maio de 1999, que determina a disponibilização de cadeira de rodas para atendimento ao idoso nas agências bancárias situadas no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 6410 DE 12/03/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

Rep. - Altera a Lei nº 126, de 10 de maio de 1977 e dá outras providências.

Lei nº 6402 DE 08/03/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 11 mar 2013

Institui pisos salariais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências.

Lei nº 6400 DE 05/03/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mar 2013

Determina a realização periódica por autovistoria, a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações e cria Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) no estado do rio de janeiro e dá outras providências.

Lei nº 6399 DE 05/03/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 6 mar 2013

Altera a Lei nº 5.365, de 30 de dezembro de 2008, “que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde e funerárias na sede e nas unidades de atendimento ao público do DETRAN, no DETRO e nos terminais rodoviários com informações da Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974”, que dispõe sobre indenização de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores.

Lei nº 9396 DE 17/01/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jan 2013

Proíbe a colocação de películas, adesivos e outros objetos nas fachadas, portas e janelas das "lan houses", "cyber´s cafés" e similares, que impeçam a visualização do interior de suas dependências e dá outras providências.

Lei nº 6390 DE 16/01/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jan 2013

Dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a campanha de esclarecimentos a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas.

Lei nº 6394 DE 16/01/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jan 2013

Institui o "Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais" no ambito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6392 DE 16/01/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jan 2013

Obriga os estabelecimentos comerciais e lojas com mais de trezentos metros quadrados a manterem bancos ou assentos reservados, exclusivamente, aos idosos.

Lei nº 6395 DE 16/01/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jan 2013

Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos terem veículos adaptados para pessoas com deficiência.

Lei nº 6391 DE 16/01/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jan 2013

Determina que as óticas localizadas no Estado do Rio de Janeiro forneçam o certificado de qualidade do fabricante das lentes e óculos expostos à venda.

Lei nº 6382 DE 09/01/2013 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2013

Obriga a divulgação, de todos os anúncios, em todas as formas de comunicação a colocarem o nome da marca do produto a venda.

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