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Exibindo: 86 normas.

Consulta nº 56 DE 02/08/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Diferencial de alíquotas. Simples Nacional. Operações interestaduais de aquisição de mercadoria para revenda.

Consulta nº 55 DE 29/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 29 jul 2024

Crédito presumido. Destaque do ICMS nos documentos fiscais. Aproveitamento de crédito.

Consulta nº 54 DE 27/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jul 2024

Esclarecimento sobre o regime especial ST.

Consulta nº 53 DE 23/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 23 jul 2024

ICMS. Reparcelamento.

Consulta nº 52 DE 21/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jul 2024

Indagação quanto à possibilidade da consulente usufurir do direito ao crédito do icms gerado em relação às operações objeto de regularização constante em termo de ajuste de conduta tributária (TAC).

Consulta nº 51 DE 18/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jul 2024

A partir da renúncia à opção do benefício previsto No convênio ICMS Nº 106/1996, possibilidade de Creditamento das parcelas remanescentes do ICMS Relativo à aquisição (ocorrida antes da renúncia) de Bens destinados ao ativo imobilizado.

Consulta nº 50 DE 15/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jul 2024

Crédito presumido. Operações com farinha de trigo e produtos, resultantes de sua industrialização. Vendas para clientes do Simples Nacional.

Consulta nº 49 DE 11/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Requisito para enquadramento da Lei nº 9.025/20.

Consulta nº 48 DE 07/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jul 2024

FOT. Anexo XXIII, da parte II, da resolução SEFAZ n° 720/2014. Art. 108 CTN.

Consulta nº 47 DE 03/07/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2024

ICMS. Jogos de cartas colecionáveis. CF/88.

Consulta nº 46 DE 30/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 2024

Consulta. ICMS. Artigo 32 do livro I do Decreto nº 27.427/2000, parágrafo 1º do artigo 158, e 158-a, ambos do anexo XIII da parte II da Resolução Sefaz nº 720/14. Nota fiscal sem destaque do ICMS. Imposto Pago. Nota Fiscal complementar. Denúncia espontânea.

Consulta nº 45 DE 27/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jun 2024

Serviços de Manutenção e Reparo de Máquinas e Equipamentos. Subcontratação. Remessa e Retorno. Emissão de Documentos Fiscais. Venda à Ordem. Subitem 1.4 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar n.º 116/03. Convênio SN.º/70.

Consulta nº 44 DE 21/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 21 jun 2024

Consulta. ICMS e FECP. Lei nº 10.253/2023 que alterou o Inciso I do artigo 14 da Lei 2.657/96. Artigo 8º do Decreto nº 44.418/2013. Redução da base de cálculo do ICMS na cadeia de Produtos plásticos. Manutenção da alíquota de 13%.

Consulta nº 43 DE 17/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jun 2024

NF-e complementar extemporânea – Escrituração Fiscal Digital - DECLAN-IPM. Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014; Portaria SUCIEF nº 132/2023.

Consulta nº 42 DE 08/06/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jun 2024

Consulta. ICMS. Convênio ICM n° 12/75. Equiparação à exportação nas: 1) saídas de produtos destinada ao uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior; 2) saídas de combustíveis e lubrificantes para abastecimento de embarcações e aeronaves, nacionais ou estrangeiras, destinadas ao exterior. O Convênio ICM 12/75 foi ratificado pelo Decreto nº 276/75.

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