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Exibindo: 105 normas.

Consulta nº 74 DE 09/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 9 out 2024

Setor metalmecânico. Aço beneficiado em processo de industrialização integrado. Crédito presumido. Migração automática. Vedação: Requer expressa previsão legal

Consulta nº 73 DE 05/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 5 out 2024

Consulta. Documento fiscal para acobertar o transporte de mercadorias devolvidas por pessoa não obrigada à emissão de documento fiscal.

Consulta nº 72 DE 02/10/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 2 out 2024

Ao calcular o FOT e o imposto que seria devido na ausência de benefícios fiscais, a empresa deve levar em conta os créditos de ICMS referentes às matérias-primas e insumos adquiridos, mesmo que esses valores não estejam destacados nas Notas Fiscais por força de diferimento. Essa abordagem fundamenta-se na ecessidade de simular uma situação sem diferimento, conforme estipulado pelo Decreto nº 47.057/2020, além de estar alinhada à lógica de não cumulatividade do ICMS prevista na lei 2.657/96.

Consulta nº 71 DE 29/09/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 29 set 2024

Devoluções para Armazém Geral.

Consulta nº 70 DE 26/09/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 26 set 2024

Aplicação da alíquota de 12% nas operações internas de saída realizadas por estabelecimento não beneficiário do tratamento diferenciado de tributação estabelecido pela Lei nº 9.025/2020 para destinatário atacadista beneficiário do mesmo tratamento diferenciado de tributação.

Consulta nº 69 DE 20/09/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 20 set 2024

DIFAL.

Consulta nº 68 DE 13/09/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 13 set 2024

ICMS. Importação. Diferimento parcial. Imposto integra sua própria base de cálculo. Reserva legal.

Consulta nº 66 DE 07/09/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 7 set 2024

Enquadramento em beneficio fiscal condicionado. Requisito de natureza cadastral. Excepcionalidade: Competência da Superintendência de Benefícios Fiscais Tributáriosde ICMS.

Consulta nº 67 DE 07/09/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 7 set 2024

Isenção do diferencial de alíquota de ICMS (DIFAL) em operações com órgãos públicos não contribuintes de ICMS.

Consulta nº 65 DE 02/09/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 2 set 2024

Decreto nº 43.603/2012 - a alínea “b” do inciso II do artigo 1º não veda a aplicação do diferimento do icms incidente na aquisição de insumos destinados à fabricação de outras mercadorias em expansão de seu parque fabril.

Consulta nº 64 DE 31/08/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 31 ago 2024

Consulta. ICMS. Incorporação. Utilização pela Incorporadora de Saldo Credor do Estabelecimento Incorporado. EFD.

Consulta nº 63 DE 26/08/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 26 ago 2024

Aduaneiros Especiais Repetro-Sped e Repetro-Industrialização.

Consulta nº 62 DE 21/08/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 21 ago 2024

Arroz tipo integral. Não integrante da cesta básica. Não possui isenção em operações internas.

Consulta nº 61 DE 17/08/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 17 ago 2024

ICMS. Prestação de serviço de transporte. CT-e. Erro insanável. Denúncia espontânea.

Consulta nº 60 DE 14/08/2024 - RJ

Estadual - Publicado em 14 ago 2024

Enquadramento em beneficio fiscal condicionado. Calamidade Pública. Excepcionalidades: Competência da Superintendência de Benefícios Fiscais Tributários de ICMS.

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