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Exibindo: 154 normas.

Consulta nº 52 DE 13/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mar 2015

Obrigatoriedade de supressão das atividades de comércio atacadista e varejista, fruição regime especial tributação Lei n° 6.331/12.

Consulta nº 48 DE 11/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 11 mar 2015

Decreto n.° 38.938/06 - Produtos Nele Relacionados Produzidos no Estado do Rio de Janeiro: Não Sujeição ao Regime de Substituição Tributária.

Consulta nº 54 DE 11/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 11 mar 2015

Representação Criminal ao Ministério Público.

Consulta nº 50 DE 10/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 10 mar 2015

ICMS. Prestação de serviço de transportes de cargas. Subcontratação.

Consulta nº 44 DE 09/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 9 mar 2015

Saída dos bens que compõem instalações construídas para estabelecer ponto de conexão entre Unidade Geradora e Concessionária de Distribuição de energia elétrica por força de resolução da ANEEL.

Consulta nº 40 DE 05/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mar 2015

Transferência de cŕedito do ICMS decorrente de escritura de cessão de direito de crédito: Inadmissibilidade.

Consulta nº 45 DE 05/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mar 2015

Devolução de mercadoria sujeita à Substituição Tributária. Emissão e escrituração da Nota Fiscal.

Consulta nº 36 DE 05/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mar 2015

Devolução de mercadoria sujeita à Substituição Tributária. Emissão e escrituração da Nota Fiscal.

Consulta nº 37 DE 05/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 5 mar 2015

Devolução de mercadoria sujeita à Substituição Tributária. Emissão e escrituração da Nota Fiscal.

Consulta nº 43 DE 04/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 4 mar 2015

Recurso à resposta de consulta n° 77/2014, sobre a base de cálculo do ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular. Apropriação de crédito. Provimento parcial. A matéria prima, o material secundário e as embalagens, para os efeitos do disposto no § 4° do art. 13 da Lei Complementar (LC) n° 87/96 compreendem todo e qualquer material diretamente identificável com o produto e que se torne parte integrante dele. A mão-de-obra a ser incluída na base de cálculo de transferência é somente a mão-de-obra direta, ou seja, o custo de qualquer trabalho humano diretamente identificável e mensurável com o produto.

Consulta nº 38 DE 04/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 4 mar 2015

Pedido de isenção fármacos e medicamentos - Convênio ICMS 87/02 - Registros no livro de apuração do ICMS.

Consulta nº 39 DE 04/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 4 mar 2015

Creme de ricota. Dúvida pertinente à aplicação da Substituição Tributária.

Consulta nº 41 DE 03/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 3 mar 2015

ICMS. Sujeição ao regimes de Substituição Tributária. NCM 8418.50.10 e 8418.50.90. Outros congeladores.

Consulta nº 42 DE 03/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 3 mar 2015

ICMS. Sujeição ao regimes de Substituição Tributária. NCM 8418.50.10 e 8418.50.90. Outros congeladores.

Consulta nº 34 DE 02/03/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 2 mar 2015

ICMS. Sujeição ao regime de substituição tributária. NCM 6811.82.00. Placas cimentícias de fibrocimento com função de paredes internas e externas.

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