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Exibindo: 154 normas.

Consulta nº 12 DE 12/01/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jan 2015

Decreto n° 42.543/10 - Saldo credor acumulado, ressarcimento de saldo credor.

Consulta nº 4 DE 10/01/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 10 jan 2015

ICMS. Lubrificantes acondicionados em tambores, não destinados à venda a varejo. substituição tributária.

Consulta nº 6 DE 05/01/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jan 2015

Convênio ICMS 75/91. Redução de Base De Cálculo: Somente Combustíveis Empregados na Fabricação de Aeronaves. Alteração Ex-Officio da Consulta n.° 013/13.

Consulta nº 3 DE 05/01/2015 - RJ

Estadual - Publicado em 5 jan 2015

Convênio ICMS 75/91. Redução de Base De Cálculo: Não Se Aplica ao Combustível Empregado no Conserto ou Reparo de Aeronaves.

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