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Exibindo: 62 normas.
Lei nº 6408 DE 28/08/2013 - PI
Estadual - Publicado em 28 ago 2013
Lei nº 6394 DE 15/08/2013 - PI
Estadual - Publicado em 15 ago 2013
Lei nº 6395 DE 15/08/2013 - PI
Estadual - Publicado em 15 ago 2013
Lei nº 6389 DE 30/07/2013 - PI
Estadual - Publicado em 30 jul 2013
Institui a Campanha Abrace uma Escola Pública, no Estado do Piauí. (*)
Lei nº 6390 DE 30/07/2013 - PI
Estadual - Publicado em 30 jul 2013
Lei nº 6377 DE 11/07/2013 - PI
Estadual - Publicado em 11 jul 2013
Lei nº 6381 DE 11/07/2013 - PI
Estadual - Publicado em 12 jul 2013
Lei nº 6368 DE 19/06/2013 - PI
Estadual - Publicado em 20 jun 2013
Lei nº 6365 DE 27/05/2013 - PI
Estadual - Publicado em 28 mai 2013
Lei nº 6364 DE 27/05/2013 - PI
Estadual - Publicado em 28 mai 2013
Lei nº 6359 DE 21/05/2013 - PI
Estadual - Publicado em 21 mai 2013
Lei nº 6351 DE 02/05/2013 - PI
Estadual - Publicado em 2 mai 2013
Lei nº 6350 DE 25/04/2013 - PI
Estadual - Publicado em 25 abr 2013
Estabelece normas para a comprovação de residência no âmbito do Estado do Piauí.
Lei nº 6338 DE 12/03/2013 - PI
Estadual - Publicado em 12 mar 2013
Lei nº 6339 DE 12/03/2013 - PI
Estadual - Publicado em 12 mar 2013
Obriga o fornecedor de produtos e serviços no Estado a prestar as informações na forma que menciona.
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