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Exibindo: 28 normas.

Solução de Consulta SEFA nº 12 DE 30/03/2023 - PR

Estadual - Publicado em 30 mar 2023

SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR.

Solução de Consulta SEFA nº 13 DE 30/03/2023 - PR

Estadual - Publicado em 30 mar 2023

SÚMULA: ICMS. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS EM GRÃOS. PERDA NO TRANSPORTE. REGULARIZAÇÃO.

Solução de Consulta SEFA nº 11 DE 21/03/2023 - PR

Estadual - Publicado em 21 mar 2023

SÚMULA: ICMS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

Solução de Consulta SEFA nº 10 DE 16/03/2023 - PR

Estadual - Publicado em 16 mar 2023

SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ACESSÓRIOS PARA VIDEOGAMES. APLICAÇÃO.

Solução de Consulta SEFA nº 8 DE 14/03/2023 - PR

Estadual - Publicado em 14 mar 2023

SÚMULA: ICMS. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. SIMPLES NACIONAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Solução de Consulta SEFA nº 9 DE 14/03/2023 - PR

Estadual - Publicado em 14 mar 2023

SÚMULA: ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRASNPORTE. SUBCONTRATAÇÃO. DESTAQUE DO ICMS NO CT-E EMITIDO PELO SUBCONTRATADO. OBRIGATORIEDADE.

Solução de Consulta SEFA nº 7 DE 02/03/2023 - PR

Estadual - Publicado em 2 mar 2023

SÚMULA: ICMS. FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO. AQUISIÇÃO DE INSUMOS. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. SIMPLES NACIONAL. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Solução de Consulta SEFA nº 6 DE 09/02/2023 - PR

Estadual - Publicado em 9 fev 2023

SÚMULA: ICMS. FERRAMENTAS PARA USO PROFISSIONAL. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO.

Solução de Consulta SEFA nº 5 DE 07/02/2023 - PR

Estadual - Publicado em 7 fev 2023

SÚMULA: ICMS. BORRA (GORDURA VEGETAL). SUBPRODUTO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Solução de Consulta SEFA nº 4 DE 31/01/2023 - PR

Estadual - Publicado em 31 jan 2023

SÚMULA: ICMS. INTERDEPENDÊNCIA. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.

Solução de Consulta SEFA nº 3 DE 24/01/2023 - PR

Estadual - Publicado em 24 jan 2023

SÚMULA: ICMS. INSUMOS AGROPECUÁRIOS. UREIA. TRIBUTAÇÃO.

Solução de Consulta SEFA nº 2 DE 19/01/2023 - PR

Estadual - Publicado em 19 jan 2023

SÚMULA: ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. VENDA INTERESTADUAL DE VEÍCULOS IMPORTADOS PARA CONCESSIONÁRIAS PARANAENSES. CONTRATO DE FIDELIDADE. BASE DE CÁLCULO.

Solução de Consulta SEFA nº 1 DE 17/01/2023 - PR

Estadual - Publicado em 17 jan 2023

ASSUNTO: ICMS. ATIVIDADE MISTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE E DE COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIA. CRÉDITO FISCAL.

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