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Exibindo: 79 normas.

Consulta nº 19 DE 23/02/2021 - PR

Estadual - Publicado em 23 fev 2021

ICMS. RESÍDUOS E SUCATAS METÁLICAS. IMPORTAÇÃO POR MEIO DE PORTOS PARANAENSES. DIFERIMENTO.

Consulta nº 17 DE 16/02/2021 - PR

Estadual - Publicado em 16 fev 2021

ICMS. PRODUTOS BENEFICIADOS COM PPB (PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO). TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 18 DE 16/02/2021 - PR

Estadual - Publicado em 16 fev 2021

ICMS. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS. LANCHONETE. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS.

Consulta nº 15 DE 09/02/2021 - PR

Estadual - Publicado em 9 fev 2021

ICMS. CONSULTA. SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO. ALÍQUOTA, DIFERIMENTO E REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO.

Consulta nº 14 DE 04/02/2021 - PR

Estadual - Publicado em 4 fev 2021

ICMS. IMPORTAÇÃO. DIFERIMENTO PARCIAL. BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO DEVIDO.

Consulta nº 16 DE 04/02/2021 - PR

Estadual - Publicado em 4 fev 2021

ICMS. CESTA BÁSICA. COMPOSTO DE ERVA MATE. ISENÇÃO.

Consulta nº 6 DE 28/01/2021 - PR

Estadual - Publicado em 28 jan 2021

ICMS. REVENDA DE MERCADORIAS USADAS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO.

Consulta nº 10 DE 28/01/2021 - PR

Estadual - Publicado em 28 jan 2021

ICMS. REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO. REQUISITOS.

Consulta nº 7 DE 26/01/2021 - PR

Estadual - Publicado em 26 jan 2021

ICMS. CONSULTA. PAPEL-MANTEIGA DE USO CULINÁRIO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO SUJEIÇÃO.

Consulta nº 13 DE 26/01/2021 - PR

Estadual - Publicado em 26 jan 2021

ICMS. CORTE E DOBRA DE METAIS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA.

Consulta nº 8 DE 21/01/2021 - PR

Estadual - Publicado em 21 jan 2021

ICMS. CONSULTA. ENGATES PARA REBOQUES E SEMIRREBOQUES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SOLIDARIEDADE.

Consulta nº 9 DE 21/01/2021 - PR

Estadual - Publicado em 21 jan 2021

ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. TERMOELÉTRICA DE BIOMASSA.

Consulta nº 4 DE 14/01/2021 - PR

Estadual - Publicado em 14 jan 2021

ICMS. AMIDO DE MILHO. OPERAÇÕES ENTRE ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADE DE COMÉRCIO ATACADISTA. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 12 DE 14/01/2021 - PR

Estadual - Publicado em 14 jan 2021

ICMS. IMPORTAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO EM FILIAL ESTABELECIDA EM MINAS GERAIS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 5 DE 12/01/2021 - PR

Estadual - Publicado em 12 jan 2021

ICMS. CONSULTA. MARGARINA E GORDURA VEGETAL. CRÉDITO PRESUMIDO.

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