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Exibindo: 79 normas.

Consulta nº 78 DE 30/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2021

ICMS. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. TRATAMENTO E OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS.

Consulta nº 79 DE 30/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 30 nov 2021

ICMS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. REMESSA DOS INSUMOS AO PARANÁ EM OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA, COM ENTREGA DIRETAMENTE AO INDUSTRIALIZADOR. POSSIBILIDADE.

Consulta nº 73 DE 09/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 9 nov 2021

ICMS. OPERAÇÕES COM LUBRIFICANTES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. MARGEM DE VALOR AGREGADO.

Consulta nº 74 DE 09/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 9 nov 2021

ICMS. CRIAÇÃO DE AVES. USO DE MILHO IMPORTADO. PREENCHIMENTO DE FCI.

Consulta nº 75 DE 09/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 9 nov 2021

ICMS. OPERAÇÕES COM SOFTWARES PADRONIZADOS. NÃO INCIDÊNCIA. DECISÃO DO STF NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.945 e 5.659.

Consulta nº 77 DE 09/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 9 nov 2021

ICMS. INTERDEPENDÊNCIA. SEGMENTO DE COSMÉTICOS, PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E MARGEM DE VALOR AGREGADO DIFERENCIADA.

Consulta nº 76 DE 04/11/2021 - PR

Estadual - Publicado em 4 nov 2021

ICMS. REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. ENVIO DO PRODUTO RESULTANTE A OUTRA FILIAL DIRETAMENTE DO INDUSTRIALIZADOR. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta nº 68 DE 21/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 21 out 2021

ICMS. PREENCHIMENTO DE REGISTRO NO ADRC-ST. OPERAÇÕES ACOBERTADAS POR CUPOM FISCAL.

Consulta nº 72 DE 21/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 21 out 2021

ICMS. GÁS NATURAL. IMPORTAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta nº 69 DE 20/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 20 out 2021

ICMS. AMENDOIM E PINHÃO. DIFERIMENTO. VIGÊNCIA.

Consulta nº 67 DE 14/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2021

ICMS. SALDO CREDOR EM CONTA GRÁFICA. ADRC-ST. COMPENSAÇÃO COM VALORES A COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE.

Consulta nº 71 DE 14/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 14 out 2021

ICMS. DECRETO Nº 6.434/2017. PROGRAMA PARANÁ COMPETITIVO. MERCADORIAS IMPORTADAS.

Consulta nº 66 DE 05/10/2021 - PR

Estadual - Publicado em 5 out 2021

ICMS. EMPRESA DE RADIOFUSÃO. SIMPLES NACIONAL. IMUNIDADE. RECOLHIMENTO INDEVIDO DO ICMS. RESTITUIÇÃO.

Consulta nº 62 DE 30/09/2021 - PR

Estadual - Publicado em 30 set 2021

ICMS. ATIVO IMOBILIZADO. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

Consulta nº 65 DE 30/09/2021 - PR

Estadual - Publicado em 30 set 2021

ICMS. AQUISIÇÃO DE CAFÉ EM GRÃOS. PERDA NO TRANSPORTE.

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