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Exibindo: 79 normas.

Consulta nº 11 DE 12/01/2021 - PR

Estadual - Publicado em 12 jan 2021

ICMS. CONSULTA. LEI Nº 13.214/2001. ALTERAÇÃO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS NA VENDA A CONSUMIDORES FINAIS PARANAENSES.

Consulta nº 2 DE 07/01/2021 - PR

Estadual - Publicado em 7 jan 2021

ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTES. IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DA MERCADORIA NA PRIMEIRA TENTATIVA. NOVO PROCESSO DE ENTREGA.

Consulta nº 3 DE 07/01/2021 - PR

Estadual - Publicado em 7 jan 2021

ICMS. INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO. LEI Nº. 13.214/2001. EXCLUSÃO DO BENEFÍCIO FISCAL ÀS OPERAÇÕES COM CONSUMIDORES FISCAIS, CONTRIBUINTES OU NÃO DO ICMS.

Consulta nº 1 DE 05/01/2021 - PR

Estadual - Publicado em 5 jan 2021

ICMS. CONSULTA. COMERCIALIZAÇÃO DE GERADORES USADOS. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. HIPÓTESES. CONDIÇÕES.

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