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Exibindo: 67 normas.

Consulta SEFA nº 40 DE 16/08/2018 - PR

Estadual - Publicado em 16 ago 2018

ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.

Consulta SEFA nº 37 DE 12/08/2018 - PR

Estadual - Publicado em 12 ago 2018

ICMS. VENDA OU REMESSA DE CARTÕES PRÉ-PAGOS. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.

Consulta SEFA nº 35 DE 31/07/2018 - PR

Estadual - Publicado em 31 jul 2018

ICMS. ACÚMULO DE CRÉDITO PRESUMIDO. TRANSFERÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta SEFA nº 36 DE 31/07/2018 - PR

Estadual - Publicado em 31 jul 2018

ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. VALOR CALCULADO SOBRE AS ENTRADAS. LANÇAMENTO DIRETO EM GR-PR. IMPOSSIBILIDADE.

Consulta SEFA nº 34 DE 24/07/2018 - PR

Estadual - Publicado em 24 jul 2018

ICMS. DESCRIÇÃO DO PRODUTO DIVERSA DAQUELA CONSTANTE NO DECRETO CONCESSIVO DO BENEFÍCIO FISCAL.

Consulta SEFA nº 29 DE 17/07/2018 - PR

Estadual - Publicado em 17 jul 2018

ICMS. ATIVIDADE MISTA. CONTRIBUINTE DO ICMS. LOCAÇÃO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO.

Consulta SEFA nº 30 DE 17/07/2018 - PR

Estadual - Publicado em 17 jul 2018

ICMS. OPERAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO REMANESCENTE.

Consulta SEFA nº 31 DE 17/07/2018 - PR

Estadual - Publicado em 17 jul 2018

ICMS. IMPORTAÇÃO POR TRADING COMPANY. CONTRIBUINTE DO IMPOSTO.

Consulta SEFA nº 32 DE 17/07/2018 - PR

Estadual - Publicado em 17 jul 2018

ICMS. SEMEADORES-ADUBADORES. REDUÇÃO DE BASE E CÁLCULO. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NÃO ALTERADO EM RAZÃO DE RECLASSIFICAÇÃO NA NCM.

Consulta SEFA nº 27 DE 10/07/2018 - PR

Estadual - Publicado em 10 jul 2018

TEMPERFRIO DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PEÇAS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA.

Consulta SEFA nº 28 DE 10/07/2018 - PR

Estadual - Publicado em 10 jul 2018

ICMS. PRODUTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E DE SINALIZAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta SEFA nº 26 DE 14/06/2018 - PR

Estadual - Publicado em 14 jun 2018

ICMS. BANHEIRAS E OFURÔS INFANTIS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. INAPLICABILIDADE.

Consulta SEFA nº 25 DE 07/06/2018 - PR

Estadual - Publicado em 7 jun 2018

ICMS. CONVERSOR ELÉTRICO ESTÁTICO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Consulta SEFA nº 24 DE 17/05/2018 - PR

Estadual - Publicado em 17 mai 2018

ICMS. Ferragens e parafusos. Substituição tributária. Materiais de construção e congêneres.

Consulta SEFA nº 23 DE 17/05/2018 - PR

Estadual - Publicado em 17 mai 2018

ICMS. Pão de alho. Substituição tributária. Inaplicabilidade. Redução de base de cálculo.

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