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Exibindo: 66 normas.
Consulta SEFA nº 51 DE 31/10/2018 - PR
Estadual - Publicado em 31 out 2018
ICMS. CIMENTO. DIFERIMENTO PARCIAL E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Consulta SEFA nº 52 DE 31/10/2018 - PR
Estadual - Publicado em 31 out 2018
ICMS. QUEROSENE DE AVIAÇÃO. AERONAVES ESTRANGEIRAS. DESONERAÇÃO. CONDIÇÕES.
Consulta SEFA nº 48 DE 25/10/2018 - PR
Estadual - Publicado em 25 out 2018
ICMS. ENTREGA DE MERCADORIA EM LOCAL DIVERSO DO ENDEREÇO DO ADQUIRENTE.
Consulta SEFA nº 49 DE 23/10/2018 - PR
Estadual - Publicado em 23 out 2018
ICMS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES. OBRIGAÇÕES PRINCIPAL E ACESSÓRIAS.
Consulta SEFA nº 46 DE 18/10/2018 - PR
Estadual - Publicado em 18 out 2018
ICMS. “POUCHES” DE PORÇÕES ÚMIDAS E BIFINHOS PARA ANIMAIS DOMESTICOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
Consulta SEFA nº 47 DE 18/10/2018 - PR
Estadual - Publicado em 18 out 2018
ICMS. VEÍCULOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. CONSIGNAÇÃO MERCANTIL.
Consulta SEFA nº 50 DE 18/10/2018 - PR
Estadual - Publicado em 18 out 2018
ICMS.OPERAÇÕES COM SOFTWARE COMERCIALIZADOS POR TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA.
Consulta SEFA nº 44 DE 02/10/2018 - PR
Estadual - Publicado em 2 out 2018
ICMS. DIFAL. INAPLICABILIDADE. MERCADORIA ENTREGUE NO PARANÁ. OPERAÇÃO INTERNA.
Consulta SEFA nº 45 DE 02/10/2018 - PR
Estadual - Publicado em 2 out 2018
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO VAREJISTA. APLICABILIDADE.
Consulta SEFA nº 43 DE 13/09/2018 - PR
Estadual - Publicado em 13 set 2018
Consulta SEFA nº 41 DE 11/09/2018 - PR
Estadual - Publicado em 11 set 2018
Consulta SEFA nº 42 DE 11/09/2018 - PR
Estadual - Publicado em 11 set 2018
Consulta SEFA nº 33 DE 16/08/2018 - PR
Estadual - Publicado em 16 ago 2018
ICMS. CONSULTA. VENDA DE MERCADORIAS FORA DO ESTABELECIMENTO. DANFE SIMPLIFICADO.
Consulta SEFA nº 38 DE 16/08/2018 - PR
Estadual - Publicado em 16 ago 2018
ICMS. DESCONTO INCONDICIONAL. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO.
Consulta SEFA nº 39 DE 16/08/2018 - PR
Estadual - Publicado em 16 ago 2018
ICMS. TIJOLOS REFRATÁRIOS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE.
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