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Exibindo: 26 normas.
Parecer Técnico nº 25 DE 06/09/2016 - PA
Estadual - Publicado em 6 set 2016
ASSUNTO: ICMS. DIFERIMENTO. INSUMOS UTILIZADOS EM PROCESSO PRODUTIVO. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.
Parecer Técnico nº 26 DE 24/08/2016 - PA
Estadual - Publicado em 24 ago 2016
ICMS. CRÉDITO PRESUMIDO. SAÍDAS INTERESTADUAIS DE PRODUTOS FABRICADOS.
Parecer Técnico nº 24 DE 01/08/2016 - PA
Estadual - Publicado em 1 ago 2016
ICMS. REMESSA INTERESTADUAL DE SUCATA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO.
Parecer Técnico nº 14 DE 06/07/2016 - PA
Estadual - Publicado em 6 jul 2016
ASSUNTO:ICMS.PROCEDIMENTOS PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO NA IMPORTAÇÃO FRACIONADA.
Parecer Técnico nº 23 DE 29/06/2016 - PA
Estadual - Publicado em 29 jun 2016
ICMS. BARES E RESTAURANTES. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. USO DE SERVIÇO DE MÚSICOS PARAENSES.
Parecer Técnico nº 6 DE 25/05/2016 - PA
Estadual - Publicado em 25 mai 2016
Parecer Técnico nº 18 DE 23/05/2016 - PA
Estadual - Publicado em 7 jul 2016
Parecer Técnico nº 15 DE 18/05/2016 - PA
Estadual - Publicado em 18 mai 2016
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMERCIALIZAÇÃO DE VINHOS E ESPUMANTES.
Parecer Técnico nº 12 DE 17/05/2016 - PA
Estadual - Publicado em 17 mai 2016
ASSUNTO: ICMS. REIMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM VIRTUDE DE REPAROS . NÃO INCIDÊNCIA.
Parecer Técnico nº 16 DE 11/05/2016 - PA
Estadual - Publicado em 11 mai 2016
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. COMERCIALIZAÇÃO DE VINHOS E ESPUMANTES.
Parecer Técnico nº 5 DE 09/05/2016 - PA
Estadual - Publicado em 9 mai 2016
Parecer Técnico nº 19 DE 03/05/2016 - PA
Estadual - Publicado em 3 mai 2016
ASSUNTO: ICMS. AVES ABATIDAS E PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
Parecer Técnico nº 17 DE 26/04/2016 - PA
Estadual - Publicado em 26 abr 2016
ICMS. ISENÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS.
Parecer Técnico nº 10 DE 26/04/2016 - PA
Estadual - Publicado em 26 abr 2016
ASSUNTO:ICMS. ISENÇÃO DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. ATIVO IMOBILIZADO.
Parecer Técnico nº 11 DE 18/04/2016 - PA
Estadual - Publicado em 18 abr 2016
ASSUNTO: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. AQUISIÇÃO DE INSUMO - AMIDO.
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