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Exibindo: 26 normas.
Parecer Técnico nº 7 DE 13/04/2016 - PA
Estadual - Publicado em 13 abr 2016
ASSUNTO: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. VENDA PARA CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO IMPOSTO.
Parecer Técnico nº 20 DE 13/04/2016 - PA
Estadual - Publicado em 13 abr 2016
ASSUNTO: ICMS. ÁGUAS MINERAIS, GASOSA OU NÃO, OU POTÁVEL NATURAIS. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
Parecer Técnico nº 8 DE 13/04/2016 - PA
Estadual - Publicado em 13 abr 2016
Parecer Técnico nº 22 DE 07/04/2016 - PA
Estadual - Publicado em 7 abr 2016
Parecer Técnico nº 21 DE 01/04/2016 - PA
Estadual - Publicado em 1 abr 2016
ASSUNTO: ICMS. REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO. QUEROSENE DE AVIAÇÃO.
Parecer Técnico nº 1 DE 31/03/2016 - PA
Estadual - Publicado em 31 mar 2016
ASSUNTO: ICMS. MATERIAL AUXILIAR DE PRODUÇÃO. APROVEITAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Parecer Técnico nº 4 DE 15/03/2016 - PA
Estadual - Publicado em 15 mar 2016
Parecer Técnico nº 13 DE 03/03/2016 - PA
Estadual - Publicado em 3 mar 2016
Parecer Técnico nº 1 DE 29/01/2016 - PA
Estadual - Publicado em 29 jan 2016
Parecer Técnico nº 2 DE 20/01/2016 - PA
Estadual - Publicado em 20 jan 2016
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