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Exibindo: 71 normas.

Parecer Técnico nº 10 DE 07/02/2014 - PA

Estadual - Publicado em 7 fev 2014

ASSUNTO: ICMS. PRAZO DE ENVIO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD.

Parecer Técnico nº 9 DE 06/02/2014 - PA

Estadual - Publicado em 6 fev 2014

ICMS. DIFERIMENTO - ART. 719, II DO RICMS - SAÍDAS DE RESÍDUOS COM DESTINO A ESTABELECIMENTO CONSUMIDOR OU USUÁRIO FINAL SITUADO NESTE ESTADO - CONSULTA PREJUDICADA - ART. 59, I e III - LEI Nº 6.182/98.

Parecer Técnico nº 5 DE 03/02/2014 - PA

Estadual - Publicado em 3 fev 2014

ICMS. PRODUTO QUEROSENE SOLBRAZ - QP - NCM 2710.19.19 - REGIME SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONVÊNIOS ICMS Nº 74/94 e 110/07.

Parecer Técnico nº 8 DE 03/02/2014 - PA

Estadual - Publicado em 3 fev 2014

ASSUNTO: ICMS. ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.

Parecer Técnico nº 7 DE 30/01/2014 - PA

Estadual - Publicado em 30 jan 2014

ICMS. ISENÇÃO. HORTIFRUTÍCOLAS EM ESTADO NATURAL. ALHO.

Parecer Técnico nº 11 DE 24/01/2014 - PA

Estadual - Publicado em 24 jan 2014

ICMS. INCIDÊNCIA DE ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS REMESSAS INTERESTADUAIS DE RESINA.

Parecer Técnico nº 6 DE 16/01/2014 - PA

Estadual - Publicado em 16 jan 2014

ASSUNTO: ICMS. SOLICITAÇÃO DE REGISTRO PARA EFEITO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO CONCEDIDO PELO DECRETO Nº 0525, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003.

Parecer Técnico nº 4 DE 14/01/2014 - PA

Estadual - Publicado em 14 jan 2014

ASSUNTO: ICMS. PREENCHIMENTO DE DIEFs - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS DE ICMS - DIFERIMENTO - LEI Nº 6.307/2000 -EXPECTATIVA DE RECEITAS -ADVERTÊNCIAS.

Parecer Técnico nº 3 DE 13/01/2014 - PA

Estadual - Publicado em 13 jan 2014

ICMS. CONSULTA TRIBUTÁRIA.

Parecer Técnico nº 1 DE 08/01/2014 - PA

Estadual - Publicado em 8 jan 2014

ICMS. FURTO OU ROUBO DE MERCADORIA APÓS SUA SAÍDA DO ESTABELECIMENTO DO REMETENTE NÃO CONFIGURA CASO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO.

Parecer Técnico nº 5 DE 07/01/2014 - PA

Estadual - Publicado em 7 jan 2014

ICMS. CONSULTA TRIBUTÁRIA.

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