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Exibindo: 71 normas.

Parecer Técnico nº 17 DE 31/03/2014 - PA

Estadual - Publicado em 31 mar 2014

ASSUNTO: ICMS. VENDA DE MERCADORIA A PESSOA FÍSICA, NÃO DESCARACTERIZA A NATUREZA ATACADISTA DO REMETENTE. O CONTRIBUINTE É OBRIGADO À EMISSÃO DE CUPOM FISCAL, MEDIANTE ECF, NA VENDA DE MERCADORIA A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICAS, NÃO INSCRITA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS.

Parecer Técnico nº 15 DE 27/03/2014 - PA

Estadual - Publicado em 27 mar 2014

ASSUNTO:ICMS. DIREITO A CRÉDITO NAS AQUISIÇÕES DE ÓLEO DIESEL.

Parecer Técnico nº 14 DE 18/03/2014 - PA

Estadual - Publicado em 18 mar 2014

IPVA. ISENÇÃO.

Parecer Técnico nº 16 DE 10/03/2014 - PA

Estadual - Publicado em 10 mar 2014

ASSUNTO: ICMS. O PRODUTO “CÂMARA DE FREIO”, CLASSIFICADO NA NCM/SH 87716.90.90, COMERCIALIZADO PELA CONSULENTE, NÃO ESTÁ SUJEITO AO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS, NOS TERMOS DO PROTOCOLO ICMS 41/08, DESTACANDO -SE A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DA ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO.

Parecer Técnico nº 12 DE 26/02/2014 - PA

Estadual - Publicado em 26 fev 2014

ICMS. CÁLCULO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

Parecer Técnico nº 8 DE 25/02/2014 - PA

Estadual - Publicado em 25 fev 2014

ICMS. ANTECIPADO DE ENTRADA E CESTA BÁSICA - BARES RESTAURANTES E SIMILARES.

Parecer Técnico nº 11 DE 25/02/2014 - PA

Estadual - Publicado em 25 fev 2014

ICMS. ANTECIPADO DE ENTRADA E CESTA BÁSICA - BARES RESTAURANTES E SIMILARES.

Parecer Técnico nº 12 DE 25/02/2014 - PA

Estadual - Publicado em 25 fev 2014

ICMS. ANTECIPADO DE ENTRADA E CESTA BÁSICA - BARES RESTAURANTES E SIMILARES.

Parecer Técnico nº 13 DE 25/02/2014 - PA

Estadual - Publicado em 25 fev 2014

ICMS. ANTECIPADO DE ENTRADA E CESTA BÁSICA - BARES RESTAURANTES E SIMILARES.

Parecer Técnico nº 15 DE 25/02/2014 - PA

Estadual - Publicado em 25 fev 2014

ICMS. ANTECIPAÇÃO DE ENTRADA E CESTA BÁSICA - BARES, RESTAURANTES E SIMILARES. SIMPLES NACIONAL.

Parecer Técnico nº 14 DE 24/02/2014 - PA

Estadual - Publicado em 24 fev 2014

ASSUNTO: ICMS. ALÍQUOTA DO ICMS A SER APLICADA NA COMERCIALIZAÇÃO DE TORTAS DOCES E SALGADOS. FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO (12%). MERCADORIAS (17%).

Parecer Técnico nº 7 DE 24/02/2014 - PA

Estadual - Publicado em 24 fev 2014

ICMS. ANTECIPADO DE ENTRADA E CESTA BÁSICA - BARES RESTAURANTES E SIMILARES. SIMPLES NACIONAL.

Parecer Técnico nº 9 DE 24/02/2014 - PA

Estadual - Publicado em 24 fev 2014

ICMS. ANTECIPADO DE ENTRADA E CESTA BÁSICA - BARES RESTAURANTES E SIMILARES.

Parecer Técnico nº 10 DE 24/02/2014 - PA

Estadual - Publicado em 24 fev 2014

ICMS. ANTECIPADO DE ENTRADA E CESTA BÁSICA - BARES RESTAURANTES E SIMILARES.

Parecer Técnico nº 13 DE 19/02/2014 - PA

Estadual - Publicado em 19 fev 2014

ASSUNTO: ICMS. PRAZO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD.

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