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Exibindo: 870 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 29/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2011

ICMS – BENEFÍCIO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 29/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2011

ICMS – ALÍQUOTA – FITA AUTO-ADESIVA E VEDA-ROSCA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 28/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2011

ICMS - REGIME ESPECIAL - VIGÊNCIA - EFICÁCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 28/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2011

ICMS – ALÍQUOTA – IMPORTAÇÃO – ACORDO INTERNACIONAL FIRMADO NO ÂMBITO DA OMC

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 28/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2011

ICMS - REGIME ESPECIAL - VIGÊNCIA - EFICÁCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 28/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2011

ICMS – ALÍQUOTA – IMPORTAÇÃO – ACORDO INTERNACIONAL FIRMADO NO ÂMBITO DA OMC

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 28/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2011

ICMS - REGIME ESPECIAL - VIGÊNCIA - EFICÁCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 28/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2011

ICMS – ALÍQUOTA – IMPORTAÇÃO – ACORDO INTERNACIONAL FIRMADO NO ÂMBITO DA OMC

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – DIFERIMENTO – REGIME ESPECIAL – IMPORTAÇÃO – DESEMBARAÇO ADUANEIRO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – IMPORTAÇÃO – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – AERONAVE USADA – INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – DENÚNCIA ESPONTÂNEA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – IMPORTAÇÃO – PARCELAMENTO – CREDITAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

IMPORTAÇÃO – REGIME ESPECIAL – MOVIMENTAÇÃO DE BENS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS – ACOBERTAMENTO - NOTA FISCAL SIMPLIFICADA – DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – CTRC – FORMULÁRIO CONTÍNUO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DISTRIBUIDOR HOSPITALAR – TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

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