Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Consulta de Contribuinte -> 2011

Exibindo: 870 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 123 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

CONSULTA INEPTA – Deve ser declarada inepta a consulta que não verse sobre dúvidas relativas à aplicação da legislação tributária, face à ausência do pressuposto básico do referido instituto, de que trata o art. 37 do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – PRODUTOR RURAL – CARVÃO VEGETAL – REGULARIZAÇÃO DE VALOR E QUANTIDADE DE MERCADORIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – CONSIGNAÇÃO MERCANTIL – PRODUTOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – DIFERIMENTO – REGIME ESPECIAL – IMPORTAÇÃO – DESEMBARAÇO ADUANEIRO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – IMPORTAÇÃO – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – AERONAVE USADA – INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – DENÚNCIA ESPONTÂNEA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – IMPORTAÇÃO – PARCELAMENTO – CREDITAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

IMPORTAÇÃO – REGIME ESPECIAL – MOVIMENTAÇÃO DE BENS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS – ACOBERTAMENTO - NOTA FISCAL SIMPLIFICADA – DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – DIFERIMENTO – REGIME ESPECIAL – IMPORTAÇÃO – DESEMBARAÇO ADUANEIRO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – CTRC – FORMULÁRIO CONTÍNUO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – IMPORTAÇÃO – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – AERONAVE USADA – INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DISTRIBUIDOR HOSPITALAR – TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – DENÚNCIA ESPONTÂNEA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS - DIFERIMENTO - SUBPRODUTO - ESCÓRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – IMPORTAÇÃO – PARCELAMENTO – CREDITAMENTO

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »