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Exibindo: 870 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 20/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE ANIMAIS - AÇOUGUE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 20/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

ICMS – DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – PONTO DE ABASTECIMENTO –OPERAÇÕES DESTINADAS A EMPRESAS LOCALIZADAS NO MESMO ENDEREÇO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 20/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INAPLICABILIDADE – ACHOCOLATADOS EM PÓ EM EMBALAGEM SUPERIOR A 1 KG

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 20/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE ANIMAIS - AÇOUGUE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 20/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

ICMS – DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – PONTO DE ABASTECIMENTO –OPERAÇÕES DESTINADAS A EMPRESAS LOCALIZADAS NO MESMO ENDEREÇO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 20/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INAPLICABILIDADE – ACHOCOLATADOS EM PÓ EM EMBALAGEM SUPERIOR A 1 KG

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 20/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE ANIMAIS - AÇOUGUE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 20/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

ICMS – DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – PONTO DE ABASTECIMENTO –OPERAÇÕES DESTINADAS A EMPRESAS LOCALIZADAS NO MESMO ENDEREÇO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 29/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2011

ICMS – COMÉRCIO EXTERIOR – IMPORTAÇÃO – REGIME ADUANEIRO ESPECIAL – ADMISSÃO TEMPORÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 29/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2011

ICMS – BENEFÍCIO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 29/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2011

ICMS – ALÍQUOTA – FITA AUTO-ADESIVA E VEDA-ROSCA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 29/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2011

ICMS – COMÉRCIO EXTERIOR – IMPORTAÇÃO – REGIME ADUANEIRO ESPECIAL – ADMISSÃO TEMPORÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 29/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2011

ICMS – BENEFÍCIO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 29/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2011

ICMS – ALÍQUOTA – FITA AUTO-ADESIVA E VEDA-ROSCA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 29/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2011

ICMS – COMÉRCIO EXTERIOR – IMPORTAÇÃO – REGIME ADUANEIRO ESPECIAL – ADMISSÃO TEMPORÁRIA

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