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Exibindo: 870 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 107 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – ISSQN – SOFTWARE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

IMPORTAÇÃO – REGIME ESPECIAL – MOVIMENTAÇÃO DE BENS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS – ACOBERTAMENTO - NOTA FISCAL SIMPLIFICADA – DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 108 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – NOTA FISCAL INIDÔNEA – APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – CTRC – FORMULÁRIO CONTÍNUO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – APROVEITAMENTO DE CRÉDITO – ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA EM COMPRESSORES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – DISTRIBUIDOR HOSPITALAR – TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO TITULAR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS - DIFERIMENTO - SUBPRODUTO - ESCÓRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 111 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 107 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – ISSQN – SOFTWARE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 112 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – CRÉDITO – BEM DO ATIVO IMOBILIZADO EM CONSTRUÇÃO – COMPONENTES – EFD

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 108 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – NOTA FISCAL INIDÔNEA – APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 113 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – DOCUMENTOS – EMISSÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 109 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – APROVEITAMENTO DE CRÉDITO – ENERGIA ELÉTRICA UTILIZADA EM COMPRESSORES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 114 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

TRANSBORDO – MERCADORIA DESTINADA À EXPORTAÇÃO – PERMANÊNCIA EM TERMINAL RODOFERROVIÁRIO DE ARMAZÉM GERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 115 DE 27/06/2011 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE – ELETROELETRÔNICOS – REGIME ESPECIAL

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