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Exibindo: 870 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137 DE 28/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE ANIMAIS - CARNE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 136 DE 28/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2011

ICMS – VENDA DE PNEUS – CARTÃO DE CRÉDITO – REVENDEDOR VAREJISTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137 DE 28/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE ANIMAIS - CARNE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 136 DE 28/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2011

ICMS – VENDA DE PNEUS – CARTÃO DE CRÉDITO – REVENDEDOR VAREJISTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137 DE 28/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE ANIMAIS - CARNE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 21/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -APLICABILIDADE - MATERIAL ELÉTRICO CONSULTA INEPTA -Deve ser declarada inepta a consulta formulada após o início de ação fiscal relacionada com o seu objeto, nos termos do inciso IV e parágrafo único do art. 43 do RPTA/Decreto no 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 135 DE 21/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 22 jul 2011

ICMS – CRÉDITO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 21/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -APLICABILIDADE - MATERIAL ELÉTRICO CONSULTA INEPTA -Deve ser declarada inepta a consulta formulada após o início de ação fiscal relacionada com o seu objeto, nos termos do inciso IV e parágrafo único do art. 43 do RPTA/Decreto no 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 135 DE 21/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 22 jul 2011

ICMS – CRÉDITO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 21/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -APLICABILIDADE - MATERIAL ELÉTRICO CONSULTA INEPTA -Deve ser declarada inepta a consulta formulada após o início de ação fiscal relacionada com o seu objeto, nos termos do inciso IV e parágrafo único do art. 43 do RPTA/Decreto no 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 135 DE 21/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 22 jul 2011

ICMS – CRÉDITO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE CARGAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 62 DE 20/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VIDROS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 62 DE 20/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VIDROS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 62 DE 20/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2011

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VIDROS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 20/07/2011 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2011

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INAPLICABILIDADE – ACHOCOLATADOS EM PÓ EM EMBALAGEM SUPERIOR A 1 KG

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