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Exibindo: 528 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 199 DE 10/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2007

ICMS – DIFERIMENTO – REGIME ESPECIAL – PROCEDIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 200 DE 10/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2007

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta que versar sobre matéria relacionada a fato praticado pela Consulente, ou do qual resulte para esta responsabilidade tributária, decidido no âmbito administrativo ou judicial, nos termos do inciso III, art. 22 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 201 DE 10/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2007

ICMS – SIMPLES MINAS – COMÉRCIO VAREJISTA – RECOMPOSIÇÃO DE ALÍQUOTA – MÓVEIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 120 DE 04/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2007

ICMS – SIMPLES MINAS – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – SUCATA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 120 DE 04/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 4 out 2007

ICMS – SIMPLES MINAS – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – SUCATA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 194 DE 04/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2007

ICMS – INSCRIÇÃO ESTADUAL – CONTRIBUINTE DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 195 DE 04/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2007

CONSULTA INEPTA – A CLTA/MG, aprovada pelo Decreto 23.780/84, em seu art. 17, faculta ao contribuinte formular consulta em relação a fato concreto de seu interesse. Na ausência deste pressuposto, deve ser declarada inepta a consulta que, embora formulada por contribuinte, verse sobre assunto de aplicação da legislação tributária relativo a fato concreto de interesse de terceiros.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 196 DE 04/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2007

ICMS – LEITE – REGIME ESPECIAL – CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 197 DE 04/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APURAÇÃO DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 194 DE 04/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2007

ICMS – INSCRIÇÃO ESTADUAL – CONTRIBUINTE DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 195 DE 04/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2007

CONSULTA INEPTA – A CLTA/MG, aprovada pelo Decreto 23.780/84, em seu art. 17, faculta ao contribuinte formular consulta em relação a fato concreto de seu interesse. Na ausência deste pressuposto, deve ser declarada inepta a consulta que, embora formulada por contribuinte, verse sobre assunto de aplicação da legislação tributária relativo a fato concreto de interesse de terceiros.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 196 DE 04/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2007

ICMS – LEITE – REGIME ESPECIAL – CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 197 DE 04/10/2007 - MG

Estadual - Publicado em 5 out 2007

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APURAÇÃO DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 183 DE 28/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2007

ICMS - CRÉDITO ACUMULADO –INCORPORAÇÃO – TRANSFERÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 184 DE 28/09/2007 - MG

Estadual - Publicado em 29 set 2007

ICMS – COMÉRCIO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO – FERTILIZANTES – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

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