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Exibindo: 540 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 53 DE 26/04/2005 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2005

ICMS – CRÉDITO – ATIVO PERMANENTE – INSCRIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 26/04/2005 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2005

ICMS – IMPORTAÇÃO – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 48 DE 26/04/2005 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2005

ICMS – INCENTIVO CULTURAL – CRÉDITO – APROPRIAÇÃO INDEVIDA – SALDO DEVEDOR – ANISTIA – REMISSÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 49 DE 26/04/2005 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2005

ICMS - IMUNIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 26/04/2005 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2005

TAXA FLORESTAL – APURAÇÃO – COMPENSAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 52 DE 26/04/2005 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2005

ICMS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – TRANSPORTE – FRANQUIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 53 DE 26/04/2005 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2005

ICMS – CRÉDITO – ATIVO PERMANENTE – INSCRIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 41 DE 08/04/2005 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2005

CUPOM FISCAL – DISPENSA DE EMISSÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42 DE 08/04/2005 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2005

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA NO ESTABELECIMENTO DO ENCOMENDANTE – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 08/04/2005 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2005

PRODUTOS FARMACÊUTICOS – ALÍQUOTA – ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 44 DE 08/04/2005 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2005

ISENÇÃO – MEDICAMENTOS – QUIMIOTERÁPICOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 45 DE 08/04/2005 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2005

ICMS – VEÍCULO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – RESSARCIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 46 DE 08/04/2005 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2005

CUPOM FISCAL – DISPENSA DE EMISSÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 41 DE 08/04/2005 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2005

CUPOM FISCAL – DISPENSA DE EMISSÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42 DE 08/04/2005 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2005

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA NO ESTABELECIMENTO DO ENCOMENDANTE – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

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