INCID?NCIA DO ICMS - PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE DE CARGA - VASILHAME -Quando do retorno de vasilhame (botij?es vazios) emiti-se o CTRC com o destaque do imposto, uma vez que constitui fato gerador do ICMS e n?o h? o benef?cio da isen??o do pagamento do imposto para tal presta??o.

EXPOSI??O:

A consulente ? uma empresa transportadora de cargas. Adota o regime normal de d?bito e cr?dito para apura??o do ICMS e comprova suas presta??es mediante emiss?o do Conhecimento de Transporte Rodovi?rio de Cargas - CTRC.

Informa que foi contratada para realizar o transporte de produto (g?s liquefeito de petr?leo - GLP, acondicionado em botij?es) sujeito ? substitui??o tribut?ria, para diversas empresas situadas neste Estado.

Esclarece que o transporte inicia-se nos estabelecimentos das contratantes e termina nos pontos de entrega determinados nas notas fiscais. No retorno, os caminh?es transportam os botij?es vazios at? o estabelecimento de origem, para serem reutilizados no envasamento de g?s.

Esclarece, ainda, que o frete ? contratado com as distribuidoras de GLP, abrangendo a opera??o completa, ou seja, o transporte dos botij?es cheios e o retorno dos mesmos vazios, sendo 50% do valor do frete para a sa?da e 50% do valor para o retorno.

Invocando o Conv?nio ICMS n? 88/91, entende que a isen??o contempla t?o-somente as opera??es de "sa?das de vasilhames, recipientes e embalagens" e os seus "retornos ao estabelecimento remetente", n?o contemplando a presta??o de servi?o de transporte a elas relacionadas.

Assim, quando do retorno dos botij?es vazios, ? emitido o Conhecimento de Transporte Rodovi?rio de Cargas - CTRC (artigo 130, VII, Parte Geral do RICMS/02), com destaque do ICMS e o conseq?ente recolhimento deste.

Isso posto, formula a seguinte

CONSULTA:

1 - Est? correta a emiss?o do Conhecimento de Transporte Rodovi?rio de Cargas - CTRC no retorno dos botij?es vazios (artigo 130, VII, Parte Geral do RICMS/02)?

2 - Est? correto o destaque do ICMS no CTRC quando do retorno dos botij?es vazios?

RESPOSTA:

1 e 2 - Sim, est? correta a emiss?o do CTRC com o destaque do imposto quando do retorno dos botij?es vazios, uma vez que constitui fato gerador do ICMS e n?o h? o benef?cio da isen??o do pagamento do imposto para tal presta??o, benef?cio este que alcan?a apenas as sa?das de vasilhames, recipientes e embalagens.

DOET/SLT/SEF, 22 de maio de 2003.

Soraya de Castro Cabral - Assessora

De acordo.

Adalberto Cabral da Cunha - Coordenador/DOT

Edvaldo Ferreira - Diretor/DOET

Wagner Pinto Domingos - Diretor/SLT