Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Consulta de Contribuinte -> 2002

Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 154 DE 13/12/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 dez 2002

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ESTORNO DE CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 155 DE 13/12/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 dez 2002

INDUSTRIALIZAÇÃO - PLACAS - CARIMBOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 156 DE 13/12/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 dez 2002

IMPORTAÇÃO - REGIME DE DRAWBACK

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 153 de 06/12/2002 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2002

EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - FIM ESPEC?FICO DE EXPORTA??O - REQUISITOS - Para os efeitos da n?o-incid?ncia prevista no artigo 3?, inciso II e seu par?grafo ?nico, da Lei Complementar n? 87/96, o destinat?rio das remessas de mercadoria com o fim espec?fico de exporta??o dever? estar inscrito no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Com?rcio Exterior (SECEX) do Minist?rio da Ind?stria, do Com?rcio e do Turismo (MICT) - (inciso I, artigo 260, Anexo IX do RICMS/96).

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 152 de 06/12/2002 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2002

CR?DITO DE ICMS - INDUSTRIALIZA??O DE CAF? CRU POR ENCOMENDA EM OUTRO ESTADO COM POSTERIOR EXPORTA??O - A sa?da de produto industrializado por encomenda com destino a empresa comercial exportadora, com o fim espec?fico de exporta??o, est? amparada pela n?o-incid?ncia, conforme disposto no inciso I, par?grafo ?nico, artigo 3? da LC n.? 87/96 c/c item 2, ? 1?, artigo 7? da Lei n.? 6.763/75. A n?o-incid?ncia alcan?a apenas o valor referente ? industrializa??o. Permite-se o aproveitamento como cr?dito do imposto referente ao valor correspondente ao retorno da mat?ria-prima utilizada na industrializa??o.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 151 de 06/12/2002 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 151 DE 06/12/2002 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2002

INSCRIÇÃO ESTADUAL – POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 152 DE 06/12/2002 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2002

CRÉDITO DE ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO DE CAFÉ CRU POR ENCOMENDA EM OUTRO ESTADO COM POSTERIOR EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 153 DE 06/12/2002 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2002

EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO – REQUISITOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 151 DE 06/12/2002 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2002

INSCRIÇÃO ESTADUAL – POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 152 DE 06/12/2002 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2002

CRÉDITO DE ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO DE CAFÉ CRU POR ENCOMENDA EM OUTRO ESTADO COM POSTERIOR EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 153 DE 06/12/2002 - MG

Estadual - Publicado em 10 dez 2002

EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA - FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO – REQUISITOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 150 de 29/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2002

ATIVO IMOBILIZADO - TRANSFER?NCIA - Nas opera??es interestaduais de transfer?ncia de bens que tenham integrado o ativo imobilizado por prazo inferior a 12 meses, admite-se a apropria??o como cr?dito do imposto corretamente destacado no documento fiscal, inclusive do imposto relativo ao diferencial de al?quota devidamente recolhido a este Estado.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 149 de 29/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2002

MICRO GERAES - RECOMPOSI??O DA TRIBUTA??O - A recomposi??o da tributa??o interna, aplic?vel no caso dos contribuintes enquadrados no regime do Micro Geraes, opera-se mediante o confronto da al?quota praticada nas opera??es internas com aquela com base na qual tenha se dado a tributa??o quando da entrada da mercadoria, conforme disp?em os artigos 6? e 12, Anexo X do Regulamento do ICMS.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 148 de 29/11/2002 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2002

ECF - EMISS?O DE CUPOM FISCAL - Nas opera??es de venda a varejo de mercadoria ou bem promovidas por estabelecimento que exerce atividade de com?rcio varejista, ? obrigat?ria a emiss?o de documento fiscal por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF (artigo 29, I, Anexo V do RICMS/96).

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »