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Exibindo: 359 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 33e 34 DE 14/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 17 fev 2000

ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 35 DE 14/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 17 fev 2000

EXPORTAÇÃO - TRADING COMPANY- NÃO-INCIDÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 36 DE 14/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 17 fev 2000

CRÉDITO PRESUMIDO - TERMO DE ACORDO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 35 de 14/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 17 fev 2000

"ASSUNTO:EXPORTA??O - TRADING COMPANY- N?O-INCID?NCIA - DESCARACTERIZA??O - O imposto n?o incide na sa?da de mercadoria, promovida por estabelecimento localizado neste Estado, com destino a empresa exportadora, inclusive trading company, ou outro estabelecimento da mesma empresa, com o fim espec?fico de exporta??o. O estabelecimento destinat?rio da mercadoria deve, necessariamente, export?-la, n?o podendo fazer remessa da mercadoria para terceiros, sob pena de ver descaraterizada a n?o incid?ncia do imposto.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 23 DE 08/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 10 fev 2000

ECF - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 24 DE 08/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 10 fev 2000

ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 25 DE 08/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 10 fev 2000

ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 27 DE 08/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 10 fev 2000

ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 28 DE 08/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 10 fev 2000

VEÍCULO PRÓPRIO - MESMO CONTRIBUINTE - ESTABELECIMENTOS DISTINTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 23 DE 08/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 10 fev 2000

ECF - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 24 DE 08/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 10 fev 2000

ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 25 DE 08/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 10 fev 2000

ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 27 DE 08/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 10 fev 2000

ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 28 DE 08/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 10 fev 2000

VEÍCULO PRÓPRIO - MESMO CONTRIBUINTE - ESTABELECIMENTOS DISTINTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 22 DE 02/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2000

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SORVETES – RESPONSÁVEL – BASE DE CÁLCULO

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