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Exibindo: 359 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 22 DE 02/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2000

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SORVETES – RESPONSÁVEL – BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 21 DE 25/01/2000 - MG

Estadual - Publicado em 27 jan 2000

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – DEDUÇÃO DO PREÇO - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NA NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 21 DE 25/01/2000 - MG

Estadual - Publicado em 27 jan 2000

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – DEDUÇÃO DO PREÇO - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES NA NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 24/01/2000 - MG

Estadual - Publicado em 24 jan 2000

ECF - NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO - CONTRIBUINTES DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 43 DE 24/01/2000 - MG

Estadual - Publicado em 24 jan 2000

ECF - NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO - CONTRIBUINTES DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 20 DE 14/01/2000 - MG

Estadual - Publicado em 15 jan 2000

ST – COMBUSTÍVEIS – DISTRIBUIDORA – RESPONSABILIDADE COMBUSTÍVEL – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – ARMAZÉM-GERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 20 DE 14/01/2000 - MG

Estadual - Publicado em 15 jan 2000

ST – COMBUSTÍVEIS – DISTRIBUIDORA – RESPONSABILIDADE COMBUSTÍVEL – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – ARMAZÉM-GERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 19 DE 13/01/2000 - MG

Estadual - Publicado em 14 jan 2000

CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 19 DE 13/01/2000 - MG

Estadual - Publicado em 14 jan 2000

CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 19 de 13/01/2000 - MG

Estadual - Publicado em 14 jan 2000

"ASSUNTO:CR?DITO DE ICMS - ? vedado o aproveitamento de cr?dito de ICMS referente ao material adquirido para uso e consumo, os quais somente dar?o direito ao cr?dito a partir de 1? de janeiro de 2003 (Comunicado SLT 002/99).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 1 DE 05/01/2000 - MG

Estadual - Publicado em 7 jan 2000

ECF - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 2 DE 05/01/2000 - MG

Estadual - Publicado em 7 jan 2000

ECF - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 3 DE 05/01/2000 - MG

Estadual - Publicado em 7 jan 2000

ECF - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 4 DE 05/01/2000 - MG

Estadual - Publicado em 7 jan 2000

ECF - OBRIGATORIEDAD

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56,7,8 e 9 DE 05/01/2000 - MG

Estadual - Publicado em 7 jan 2000

ECF - OBRIGATORIEDADE

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