ÓLEO COMBUSTÍVEL - O óleo combustível utilizado para aquecimento de tanques e tubulações não gera crédito de ICMS.

EXPOSIÇÃO:

A consulente exerce a distribuição e comércio por atacado de produtos derivados de petróleo e álcool para fins carburantes, utilizando para consumo próprio óleo combustível 1-A(BPF) que é queimado em caldeiras com a finalidade de gerar vapor necessário ao aquecimento de tanques e tubulações que mantêm óleos combustíveis para comercialização, cuja temperatura media é de 60 graus.

Pretendendo aproveitar o crédito do óleo adquirido para consumo,

CONSULTA:

Considerando que o óleo combustível é essencial para o exercício da atividade de comercialização, é legítimo o aproveitamento de crédito do ICMS relativo a tais operações?

RESPOSTA:

Não. A consulente poderá apropriar-se, sob a forma de crédito, do ICMS incidente apenas nas operações e prestações de que tratam os incisos I a III do art. 144, do RICMS, não incluindo o material de consumo utilizado por empresa comercial, para manutenção dos estoques.

DOT/DLT/SRE, 05 de agosto de 1994.

Sara Costa Felix Teixeira - Assessora

Lúcia Mª. Bizzotto Randazzo - Coordenadora da Divisão

(*) PUBLICADA EM 29/07/94 E REPUBLICADA EM 05/08/94 EM VIRTUDE DE INCORREÇÃO VERIFICADA NO ORIGINAL