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Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 258 DE 15/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 1993

AREIA - TRATAMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 259 DE 15/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 1993

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 262 DE 15/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 1993

EMBALAGEM - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 256 DE 15/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 1993

SEMENTES CERTIFICADAS - IMPORTAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ICMS APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 257 DE 15/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 1993

ESCRITURAÇÃO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 258 DE 15/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 1993

AREIA - TRATAMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 259 DE 15/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 1993

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 262 DE 15/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 1993

EMBALAGEM - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 249 DE 08/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 8 out 1993

BASE DE CÁLCULO - ENCARGOS FINANCEIROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 250 DE 08/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 8 out 1993

CRÉDITO DO ICMS - AÇÚCAR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 251 DE 08/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 8 out 1993

CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 252 DE 08/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 8 out 1993

VENDA - ENTREGA PARCELADA - UTILIZAÇÃO DE ROMANEIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 253 DE 08/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 8 out 1993

FORNECIMENTO, MONTAGEM E COLOCAÇÃO DE DIVISÓRIAS, PAINÉIS E PERFIS: NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATOS TÍPICOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 254 DE 08/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 8 out 1993

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 255 DE 08/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 8 out 1993

TRANSPORTE - CTRC

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