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Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 245 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 246 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

QUARTZO - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 247 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

ADUBOS - FERTILIZANTES E CORRETIVOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 239 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

TRANSPORTE - EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 240 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 241 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre assunto já resolvido por meio de resposta a outra consulta anteriormente formulada pelo mesmo contribuinte (art. 22, I da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 242 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

ESTIMATIVA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 243 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

AIR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 244 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

LIVRO FISCAL - RUDFTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 245 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 246 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

QUARTZO - DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 247 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

ADUBOS - FERTILIZANTES E CORRETIVOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 236 DE 17/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 17 set 1993

VEÍCULOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 237 DE 17/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 17 set 1993

TRANSPORTE - ICMS PAGO ANTECIPADO - CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 238 DE 17/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 17 set 1993

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