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Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 249 DE 08/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 8 out 1993

BASE DE CÁLCULO - ENCARGOS FINANCEIROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 250 DE 08/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 8 out 1993

CRÉDITO DO ICMS - AÇÚCAR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 251 DE 08/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 8 out 1993

CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 252 DE 08/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 8 out 1993

VENDA - ENTREGA PARCELADA - UTILIZAÇÃO DE ROMANEIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 253 DE 08/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 8 out 1993

FORNECIMENTO, MONTAGEM E COLOCAÇÃO DE DIVISÓRIAS, PAINÉIS E PERFIS: NÃO CONFIGURAÇÃO DE ATOS TÍPICOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 254 DE 08/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 8 out 1993

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 255 DE 08/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 8 out 1993

TRANSPORTE - CTRC

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 248 DE 01/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 1 out 1993

CRÉDITO - APROVEITAMENTO - SAÍDA COM BASE DE CÁLCULO REDUZIDA ESTORNO DE CRÉDITO - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 248 DE 01/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 1 out 1993

CRÉDITO - APROVEITAMENTO - SAÍDA COM BASE DE CÁLCULO REDUZIDA ESTORNO DE CRÉDITO - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 239 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

TRANSPORTE - EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 240 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 241 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre assunto já resolvido por meio de resposta a outra consulta anteriormente formulada pelo mesmo contribuinte (art. 22, I da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 242 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

ESTIMATIVA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 243 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

AIR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 244 DE 24/09/1993 - MG

Estadual - Publicado em 24 set 1993

LIVRO FISCAL - RUDFTO

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