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Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 270 DE 29/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 1993

ENERGIA ELÉTRICA - CRÉDITO DO ICMS ÓLEO COMBUSTÍVEL - PRODUTO INTERMEDIÁRIO - DESCARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 260 DE 22/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 1993

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - LUBRIFICANTES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 261 DE 22/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 1993

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do inciso II do art. 22 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84, deve ser declarada ineficaz a consulta que não descreva exata e completamente o fato que lhe deu origem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 263 DE 22/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 1993

CONTRIBUINTE DO ICMS - INSCRIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 264 DE 22/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 1993

CONSULTA INEFICAZ - A cumulatividade da Reclamação prevista no art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 65/91, com o instituto da Consulta, em um único expediente, prejudica a essência deste último, devendo, por esse motivo, ser declarada a ineficácia da consulta, nos termos do art. 22, inciso I, da CLTA/MG aprovada pelo Decreto nº 23.780/84.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 265 DE 22/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 1993

BASE DE CÁLCULO - ENCARGOS FINANCEIROS - REDUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 266 DE 22/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 1993

CONSULTA INEFICAZ - Será declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art 22, inciso I da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 260 DE 22/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 1993

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - LUBRIFICANTES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 261 DE 22/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 1993

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do inciso II do art. 22 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84, deve ser declarada ineficaz a consulta que não descreva exata e completamente o fato que lhe deu origem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 263 DE 22/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 1993

CONTRIBUINTE DO ICMS - INSCRIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 264 DE 22/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 1993

CONSULTA INEFICAZ - A cumulatividade da Reclamação prevista no art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar nº 65/91, com o instituto da Consulta, em um único expediente, prejudica a essência deste último, devendo, por esse motivo, ser declarada a ineficácia da consulta, nos termos do art. 22, inciso I, da CLTA/MG aprovada pelo Decreto nº 23.780/84.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 265 DE 22/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 1993

BASE DE CÁLCULO - ENCARGOS FINANCEIROS - REDUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 266 DE 22/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 22 out 1993

CONSULTA INEFICAZ - Será declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art 22, inciso I da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 256 DE 15/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 1993

SEMENTES CERTIFICADAS - IMPORTAÇÃO - INCIDÊNCIA DO ICMS APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 257 DE 15/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 1993

ESCRITURAÇÃO FISCAL

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