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Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 276 DE 05/11/1993 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 1993

BASE DE CÁLCULO - VENDA PARA ENTREGA FUTURA - VARIAÇÃO CAMBIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 227 DE 03/11/1993 - MG

Estadual - Publicado em 3 nov 1993

BASE DE CÁLCULO - ENCARGOS FINANCEIROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 227 DE 03/11/1993 - MG

Estadual - Publicado em 3 nov 1993

BASE DE CÁLCULO - ENCARGOS FINANCEIROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 2 DE 01/11/1993 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 1993

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 2 DE 01/11/1993 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 1993

IMPORTAÇÃO - Acobertamento do trânsito de mercadorias importadas até o estabelecimento importador - Procedimentos.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 2 DE 01/11/1993 - MG

Estadual - Publicado em 1 nov 1993

IMPORTAÇÃO - Acobertamento do trânsito de mercadorias importadas até o estabelecimento importador - Procedimentos.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 215 DE 29/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 1993

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - BILHETE DE PASSAGEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 267 DE 29/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 1993

INDUSTRIALIZAÇÃO - CONFECÇÃO DE PLACAS DE ACRÍLICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 268 DE 29/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 1993

FATO GERADOR DO ICMS BASE DE CALCULO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 269 DE 29/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 1993

FITAS DE VIDEOCASSETE - COMÉRCIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 270 DE 29/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 1993

ENERGIA ELÉTRICA - CRÉDITO DO ICMS ÓLEO COMBUSTÍVEL - PRODUTO INTERMEDIÁRIO - DESCARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 215 DE 29/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 1993

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - BILHETE DE PASSAGEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 267 DE 29/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 1993

INDUSTRIALIZAÇÃO - CONFECÇÃO DE PLACAS DE ACRÍLICO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 268 DE 29/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 1993

FATO GERADOR DO ICMS BASE DE CALCULO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 269 DE 29/10/1993 - MG

Estadual - Publicado em 29 out 1993

FITAS DE VIDEOCASSETE - COMÉRCIO

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