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Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 148 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

MICROEMPRESA - ENQUADRAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 149 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

CONSULTA INEFICAZ- Nos termos do art. 22 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84, deve ser declarada ineficaz a consulta que não descreve exata e completamente o fato que lhe deu origem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 150 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

CONSULTA INEFICAZ- Será declarada ineficaz a consulta que não descrever, exata e completamente, o fato que lhe deu origem. (Art. 22, inciso II da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 151 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

CONSULTA INEPTA - Considera-se inepta a consulta que não versar sobre dúvida quanto a aplicação da legislação tributária (art. 17 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 152 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

VEÍCULOS - IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 153 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

ESTIMATIVA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 18/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 1993

PROCESSAMENTO DE DADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 18/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 1993

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do art. 22, II da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84, deve ser declarada ineficaz a consulta que não descreve exata e completamente o fato concreto que lhe deu origem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 18/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 1993

CONSULTA INEPTA- Será declarada inepta a consulta que deixar de constar qualquer dos requisitos exigidos no artigo 18 da CLTA/MG (art. 20, § 3º da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 18/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 1993

VENDA PARA ENTREGA FUTURA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 135 DE 18/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 1993

CONTRIBUINTE - INSCRIÇÃO ESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 136 DE 18/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 1993

PAUTA DE VALORES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137 DE 18/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 1993

DIFERIMENTO - TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 18/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 1993

EXPORTAÇÃO - GRANITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 18/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 18 jun 1993

ICMS - ISENÇÃO

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