Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Consulta de Contribuinte -> 1993

Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 164 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

CONSULTA INEFICAZ- Ao ser formulada, a consulta que não leva em conta a aplicação da legislação tributária em relação a fato concreto de interesse do contribuinte, exata e inteiramente descrito, e que não o descreve objetivamente, deve ser declarada ineficaz, por força do disposto no art. 22, II, da CLTA/MG.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 147 DE 26/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 1993

TRANSPORTE EM VEÍCULO PRÓPRIO - ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 147 DE 26/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 26 jun 1993

TRANSPORTE EM VEÍCULO PRÓPRIO - ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 144 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

IMPORTAÇÃO - REGIME "DRAWBACK" - PROCEDIMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 145 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 146 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 148 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

MICROEMPRESA - ENQUADRAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 149 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

CONSULTA INEFICAZ- Nos termos do art. 22 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84, deve ser declarada ineficaz a consulta que não descreve exata e completamente o fato que lhe deu origem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 150 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

CONSULTA INEFICAZ- Será declarada ineficaz a consulta que não descrever, exata e completamente, o fato que lhe deu origem. (Art. 22, inciso II da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 151 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

CONSULTA INEPTA - Considera-se inepta a consulta que não versar sobre dúvida quanto a aplicação da legislação tributária (art. 17 da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 152 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

VEÍCULOS - IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 153 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

ESTIMATIVA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 144 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

IMPORTAÇÃO - REGIME "DRAWBACK" - PROCEDIMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 145 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

BASE DE CÁLCULO - REDUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 146 DE 25/06/1993 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 1993

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - BASE DE CÁLCULO DO ICMS

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »