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Exibindo: 161 normas.

Lei nº 11401 DE 31/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2021

Dispõe sobre a fixação de placa informativa de identificação do Engenheiro de Segurança do Trabalho e do Técnico de Segurança do Trabalho nas obras e serviços públicos do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11389 DE 27/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2021

Revoga dispositivos da Lei nº 11.001, de 14 de novembro de 2019, que institui o Programa Moeda Verde e dá outras providências.

Lei nº 11391 DE 27/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2021

Proíbe, no âmbito do Estado de Mato Grosso, a conferência/revista de produtos adquiridos pelo consumidor em supermercados e similares após o pagamento das compras no caixa.

Lei nº 11399 DE 27/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2021

Altera a Lei nº 10.002, de 29 de novembro de 2013, que cria o Programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11396 DE 27/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a substituição de queijo e/ou outros lácteos por produtos análogos no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 11398 DE 27/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2021

Dispõe sobre a instalação de placas em braile com a relação das linhas de ônibus e seu roteiro de viagem nas estações rodoviárias, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 11393 DE 27/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2021

Dispõe sobre a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e pela agricultura familiar.

Lei nº 11397 DE 27/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2021

Institui o uso de marcadores de distanciamento social no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11394 DE 27/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 mai 2021

Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11375 DE 20/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2021

Estabelece incentivos para incremento das atividades econômicas lideradas por mulheres no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11376 DE 20/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2021

Institui o Programa Raízes de Mato Grosso no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11369 DE 20/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão da Declaração de Nascido Vivo (DNV) a ser expedida por hospitais, maternidades e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11372 DE 20/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2021

Dispõe sobre obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino público e privado situados no Estado de Mato Grosso fornecerem certificados e diplomas em braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e ensino superior.

Lei nº 11371 DE 20/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2021

Estabelece a equiparação dos transplantados com os direitos das pessoas com deficiência para fins de acessibilidade, prioridade de atendimento e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas reservadas aos deficientes, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11373 DE 20/05/2021 - MT

Estadual - Publicado em 21 mai 2021

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em local que especifica e dá outras providências.

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