Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso -> Lei -> 2021

Exibindo: 161 normas.

Lei nº 11434 DE 28/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 jun 2021

Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira pelos entes públicos estaduais em favor de pessoa falecida.

Lei nº 11432 DE 28/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 jun 2021

Altera o inciso III do art. 46 da Lei nº 11.088 , de 09 de março de 2020, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.

Lei nº 11424 DE 15/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 15 jun 2021

Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito.

Lei nº 11429 DE 15/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 15 jun 2021

Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Lei nº 11430 DE 15/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 15 jun 2021

Institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude.

Lei nº 11423 DE 15/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 15 jun 2021

Institui a Política Estadual de Incentivo à Instalação de Usinas Geradoras de Oxigênio Medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação, e dá outras providências.

Lei nº 11421 DE 14/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 14 jun 2021

Obriga as instituições financeiras do Estado de Mato Grosso a afixar cartazes informando sobre a existência da Lei Federal nº 13.228, de 28 de dezembro de 2015, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer causa de aumento de pena para o caso de estelionato cometido contra idoso.

Lei nº 11419 DE 14/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 14 jun 2021

Institui nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso o Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses.

Lei nº 11417 DE 14/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 14 jun 2021

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento da Gastronomia.

Lei nº 11413 DE 09/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 jun 2021

Institui o Programa de Exame de Mamografia Móvel no âmbito do Estado de Mato Grosso - Programa MAMÓVEL.

Lei nº 11411 DE 09/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 jun 2021

Dispõe sobre a remoção de veículos estacionados irregularmente no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11406 DE 08/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 10 set 2021

Republicação da Derrubada de Veto - Dispositivo da Lei nº 11.406, de 08 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 08 de junho de 2021, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11406 DE 08/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 8 set 2021

Derrubada de Veto - Dispositivo da Lei nº 11.406, de 08 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 08 de junho de 2021, cujo veto foi rejeitado pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11406 DE 08/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 8 jun 2021

Modifica as infrações à Lei nº 9.096, de 16 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

Lei nº 11405 DE 02/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2021

Estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, quanto à remoção dos pacientes para os hospitais privados conveniados aos seus planos de saúde localizados no Estado de Mato Grosso.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »