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Exibindo: 161 normas.

Lei nº 11477 DE 19/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 20 jul 2021

Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino.

Lei nº 11480 DE 19/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 20 jul 2021

Dispõe sobre a cobrança de couvert artístico e a obrigatoriedade de colocação de placas informativas dos valores.

Lei nº 11475 DE 14/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 14 jul 2021

Institui o Fundo de Aval Garantidor de Mato Grosso, denominado MT GARANTE, e dá outras providências.

Lei nº 11461 DE 13/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 14 jul 2021

Prioriza o atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados convocados pelos bancos de sangue do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11458 DE 13/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 14 jul 2021

Altera dispositivos da Lei nº 11.260, de 14 de dezembro de 2020, que cria o Programa Estadual de Reinserção de Pessoas Egressas do Sistema Prisional - REINSERIR e dá outras providências.

Lei nº 11459 DE 13/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 14 jul 2021

Altera a Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e dá outras providências.

Lei nº 11462 DE 13/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 14 jul 2021

Institui a Política Estadual de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Lei nº 11453 DE 08/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 9 jul 2021

Dispõe sobre a obrigação de as empresas prestadoras de serviços encaminharem previamente aos consumidores informações sobre os funcionários que executarão os serviços demandados.

Lei nº 11457 DE 08/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 9 jul 2021

Institui a campanha de conscientização contra o HPV, associada ao uso de narguilé, no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11447 DE 06/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 12 jul 2021

Cria o Programa de Repovoamento de Peixes nas Barragens de Usinas Hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas no âmbito do Estado de Mato Grosso, por meio da conversão de multas ambientais decorrentes de mortandade de peixes, e dá outras providências.

Lei nº 11442 DE 02/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 2 jul 2021

Institui isenção das taxas de credenciamento previstas na Lei nº 11.070, de 23 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação, a readequação, o reajuste e a exclusão de taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN/MT e dá outras providências.

Lei nº 11443 DE 02/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 2 jul 2021

Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Lei nº 11441 DE 01/07/2021 - MT

Estadual - Publicado em 2 jul 2021

Dispõe sobre a reprodução, criação, venda, compra e doação de animais de estimação em estabelecimentos comerciais e assemelhados, no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 11433 DE 28/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 jun 2021

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências.

Lei nº 11435 DE 28/06/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 jun 2021

Institui nas escolas públicas e privadas do Estado de Mato Grosso o Programa Estadual de Incentivo à Leitura de Livros de Autores Mato-grossenses.

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