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Exibindo: 161 normas.

Lei nº 11348 DE 28/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 abr 2021

Institui e estabelece diretrizes para a Política Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na Rede de Ensino do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11349 DE 28/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 abr 2021

Dispõe sobre a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11343 DE 27/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 abr 2021

Cria o Programa denominado Alimentação Inclusiva para todos, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 11344 DE 27/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 abr 2021

Regulamenta a vistoria e a substituição de medidores bidirecionais de consumo e geração de energia elétrica solar nas unidades de consumo no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11334 DE 16/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 16 abr 2021

Concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021, nas hipóteses que especifica, em caráter excepcional, e dá outras providências.

Lei nº 11332 DE 13/04/2021 - MT

Estadual - Publicado em 14 abr 2021

Dispõe sobre o pagamento e parcelamento por meio de cartão de crédito das contas de energia elétrica no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 11326 DE 24/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 24 mar 2021

Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.316, de 02 de março de 2021, que dispõe sobre medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do novo coronavírus (SARSCoV- 2), fixa responsabilização por condutas que infrinjam as normas de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11325 DE 23/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 23 mar 2021

Altera a Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências.

Lei nº 11321 DE 23/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 23 mar 2021

Dispõe sobre a criação e a concessão de auxílio emergencial com recursos do Estado à pessoa economicamente vulnerabilizada em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional causada pela infecção do coronavírus (covid-19).

Lei nº 11316 DE 02/03/2021 - MT

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Dispõe sobre medidas não farmacológicas para evitar a disseminação do novo Coronavírus (SARS-CoV-2), fixa responsabilização por condutas que infrinjam as normas de saúde pública no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11310 DE 25/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 26 fev 2021

Aprova os Convênios ICMS que relaciona, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

Lei nº 11314 DE 25/02/2021 - MT

Estadual - Publicado em 26 fev 2021

Acrescenta a alínea "e" ao inciso II do art. 6º da Lei nº 7.850 , de 18 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, e dá outras providências.

Lei nº 11306 DE 29/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2021

Altera a Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências.

Lei nº 11308 DE 29/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 29 jan 2021

Dá nova regulamentação ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial - FUNDEIC e ao Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR, que passam a denominar-se Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso - FUNDES, e dá outras providências.

Lei nº 11303 DE 28/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2021

Institui a campanha de conscientização infantil sobre brinquedos de potencial ofensivo nos estabelecimentos estaduais, municipais e particulares de ensino no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

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