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Exibindo: 161 normas.

Lei nº 11304 DE 28/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2021

Institui o Programa Jovem no Campo - MT e dá outras providências.

Lei nº 11301 DE 28/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2021

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB e dá outras providências.

Lei nº 11305 DE 28/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2021

Dispõe sobre quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores e dá outras providências.

Lei nº 11295 DE 27/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2021

Autoriza o Poder Executivo a dispensar o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS diferido, incidente sobre as operações com milho nas hipóteses e mediante as condições que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 11294 DE 27/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2021

Altera o caput e acrescenta o § 3º ao art. 1º da Lei nº 8.967 , de 27 de agosto de 2008, que veda a restrição de acesso a edifícios de qualquer natureza, em virtude de raça, cor ou condição social.

Lei nº 11297 DE 27/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2021

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.620, de 28 de dezembro de 2006, que institui a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e dá outras providências.

Lei nº 11298 DE 27/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2021

Institui a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços, entidades financeiras ou qualquer pessoa jurídica de direito privado, que pratique relação de consumo neste Estado, fornecerem cópias integrais, pormenorizadas e detalhadas, com letras legíveis e compreensíveis ao cliente ou consumidor, após a celebração de contrato.

Lei nº 11299 DE 27/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 28 jan 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as academias de ginástica, musculação e afins do Estado de Mato Grosso manterem em local de fácil acesso kits de primeiros socorros.

Lei nº 11292 DE 12/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 13 jan 2021

Institui a política de higienização das mãos em áreas de grande circulação de pessoas no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 11286 DE 11/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 12 jan 2021

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.797 , de 08 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a regulamentação do Processo Administrativo Tributário - PAT, previsto no Parágrafo único do Art. 39 da Lei nº 7.098 , de 30 de dezembro de 1998 e dá outras providências.

Lei nº 11284 DE 07/01/2021 - MT

Estadual - Publicado em 7 jan 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos, por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde, no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.

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